Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Ilma de Paiva
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Chai, Cássius Guimarães, Dias, Rosane da Silva, Loyola, Cristina Maria Douat, Pacheco, Marcos Antônio Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
por
Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
DOI: 10.1590/S0104-12902019180474
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/160309
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.
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