A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1992 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Saúde e Sociedade (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/6906 |
Resumo: | O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde. |
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A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde. Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública1992-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/690610.1590/S0104-12901992000100006Saúde e Sociedade; v. 1 n. 1 (1992); 43-58 Saúde e Sociedade; Vol. 1 No. 1 (1992); 43-58 Saúde e Sociedade; Vol. 1 Núm. 1 (1992); 43-58 1984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/6906/8375Vianna, Solon Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-05-02T22:39:31Zoai:revistas.usp.br:article/6906Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2012-05-02T22:39:31Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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