O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Veronica Guilherme Ancelmo de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Garcia, Eduardo Garcia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/127270
Resumo: The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing “painful”, “hardship”, or “drudgery” descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region’s database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations.
id USP-6_fbd4887736a8200f2dad93d341cbfdea
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/127270
network_acronym_str USP-6
network_name_str Saúde e Sociedade (Online)
repository_id_str
spelling O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo Drudgery from the perspective of the labor court of São Paulo, Brazil The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing “painful”, “hardship”, or “drudgery” descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region’s database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations. O trabalho penoso está previsto na Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas, da mesma forma que ocorre com trabalhos insalubres ou perigosos. Porém, até o momento, o trabalho penoso não foi legalmente conceituado. Mesmo considerando a impropriedade da questão da monetização da saúde, essa lacuna normativa pode possibilitar interpretações diversas sobre o que se considera como trabalho penoso e dificultar a atuação do poder judiciário no julgamento de ações que possuam alegações de penosidade. O objetivo deste estudo foi verificar o que o judiciário trabalhista da 15ª Região tem entendido por penosidade no trabalho e como essa questão tem sido abordada nos seus acórdãos. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório, retrospectivo e descritivo foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham os descritores “penoso”, “penosidade” ou “trabalho penoso”, constantes na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período de 2011 a 2013. Os resultados indicaram que a maior parte dos acórdãos relacionados a trabalho penoso tratava de jornada de trabalho (46,6%) e era proveniente de empresas relacionadas ao trabalho rural (57,3%). As decisões analisadas indicaram um amplo entendimento do poder judiciário acerca do trabalho penoso, que inclui desde características inerentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador até formas adotadas para a organização do trabalho que possam causar agravos à sua saúde física e mental, assim como suas repercussões nas relações sociais e econômicas do trabalhador. Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2016-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/12727010.1590/s0104-12902016157993Saúde e Sociedade; v. 25 n. 4 (2016); 1064-1074Saúde e Sociedade; Vol. 25 No. 4 (2016); 1064-1074Saúde e Sociedade; Vol. 25 Núm. 4 (2016); 1064-10741984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/127270/124468Copyright (c) 2017 Saúde e Sociedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Veronica Guilherme Ancelmo deGarcia, Eduardo Garcia2017-02-17T13:31:01Zoai:revistas.usp.br:article/127270Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2017-02-17T13:31:01Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
Drudgery from the perspective of the labor court of São Paulo, Brazil
title O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
spellingShingle O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
Oliveira, Veronica Guilherme Ancelmo de
title_short O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
title_full O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
title_fullStr O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
title_full_unstemmed O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
title_sort O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
author Oliveira, Veronica Guilherme Ancelmo de
author_facet Oliveira, Veronica Guilherme Ancelmo de
Garcia, Eduardo Garcia
author_role author
author2 Garcia, Eduardo Garcia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Veronica Guilherme Ancelmo de
Garcia, Eduardo Garcia
description The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing “painful”, “hardship”, or “drudgery” descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region’s database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/127270
10.1590/s0104-12902016157993
url https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/127270
identifier_str_mv 10.1590/s0104-12902016157993
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/127270/124468
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Saúde e Sociedade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Saúde e Sociedade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
dc.source.none.fl_str_mv Saúde e Sociedade; v. 25 n. 4 (2016); 1064-1074
Saúde e Sociedade; Vol. 25 No. 4 (2016); 1064-1074
Saúde e Sociedade; Vol. 25 Núm. 4 (2016); 1064-1074
1984-0470
0104-1290
reponame:Saúde e Sociedade (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Saúde e Sociedade (Online)
collection Saúde e Sociedade (Online)
repository.name.fl_str_mv Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv saudesoc@usp.br||lena@usp.br
_version_ 1800237462078881792