Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fabiano de Castro Liberato
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Klann, Roberto Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Revista Contabilidade & Finanças (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637
Resumo: The aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance.
id USP-7_a0ef8b664d1005f0941c2adba15a4cb9
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/220637
network_acronym_str USP-7
network_name_str Revista Contabilidade & Finanças (Online)
repository_id_str
spelling Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscalEffects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidancetax avoidancetax infraction noticesagency theorydirectors’ tax liabilityagressividade tributáriaautuação fiscalteoria da agênciaresponsabilidade tributária de administradoresThe aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance.Esta pesquisa teve o objetivo de avaliar o papel moderador da responsabilização solidária dos administradores na relação entre o valor acumulado das autuações e o nível de agressividade tributária corporativa subsequente. Com base na teoria da agência, a literatura sugere que a penalização dos gestores é mais efetiva para a redução da agressividade tributária do que a penalização da própria empresa. Entretanto, essa proposição ainda não havia sido testada no Brasil, onde a legislação determina que a autuação e consequente penalização da empresa seja realizada com a responsabilização solidária dos administradores que agirem com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A pesquisa é relevante por apresentar achados empíricos sobre os determinantes da agressividade tributária em grandes empresas, bem como por demonstrar a importância do instituto da responsabilidade tributária no controle da agressividade fiscal. Esta pesquisa tem impacto no debate público acerca do instituto da responsabilidade tributária, especialmente em seu papel dissuasório da agressividade fiscal. Como implicação prática, sugere-se que a administração tributária priorize procedimentos de fiscalização que apresentem indícios que possam levar à responsabilização tributária dos administradores. A pesquisa consistiu na análise de regressão linear múltipla pelo método mínimos quadrados ordinários (MQO) sobre 23.142 observações de 4.560 empresas de grande porte, relativamente ao período de 2014 a 2020, coletadas diretamente dos sistemas internos da Receita Federal do Brasil (RFB). Os resultados sugerem que a responsabilização solidária dos administradores atenua (intensifica) a relação positiva entre o valor acumulado das autuações fiscais e a agressividade tributária, conforme mensurada pela book tax diference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contribuindo para a literatura ao corroborar, relativamente aos tributos correntes, a previsão teórica de que as penalidades aplicadas aos administradores são, do ponto de vista do Fisco, mais efetivas para o controle da agressividade tributária.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária2023-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/22063710.1590/1808-057x20231792.enRevista Contabilidade & Finanças; v. 34 n. 93 (2023); e1792Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 No. 93 (2023); e1792Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 Núm. 93 (2023); e17921808-057X1519-7077reponame:Revista Contabilidade & Finanças (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporenghttps://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201691https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201690Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finançashttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fabiano de Castro LiberatoKlann, Roberto Carlos2023-12-21T19:16:59Zoai:revistas.usp.br:article/220637Revistahttp://www.revistas.usp.br/rcf/indexPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprecont@usp.br||recont@usp.br1808-057X1519-7077opendoar:2023-12-21T19:16:59Revista Contabilidade & Finanças (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
Effects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidance
title Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
spellingShingle Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
Costa, Fabiano de Castro Liberato
tax avoidance
tax infraction notices
agency theory
directors’ tax liability
agressividade tributária
autuação fiscal
teoria da agência
responsabilidade tributária de administradores
title_short Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
title_full Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
title_fullStr Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
title_full_unstemmed Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
title_sort Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
author Costa, Fabiano de Castro Liberato
author_facet Costa, Fabiano de Castro Liberato
Klann, Roberto Carlos
author_role author
author2 Klann, Roberto Carlos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Fabiano de Castro Liberato
Klann, Roberto Carlos
dc.subject.por.fl_str_mv tax avoidance
tax infraction notices
agency theory
directors’ tax liability
agressividade tributária
autuação fiscal
teoria da agência
responsabilidade tributária de administradores
topic tax avoidance
tax infraction notices
agency theory
directors’ tax liability
agressividade tributária
autuação fiscal
teoria da agência
responsabilidade tributária de administradores
description The aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-21
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637
10.1590/1808-057x20231792.en
url https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637
identifier_str_mv 10.1590/1808-057x20231792.en
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
language por
eng
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201691
https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201690
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finanças
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finanças
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
dc.source.none.fl_str_mv Revista Contabilidade & Finanças; v. 34 n. 93 (2023); e1792
Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 No. 93 (2023); e1792
Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 Núm. 93 (2023); e1792
1808-057X
1519-7077
reponame:Revista Contabilidade & Finanças (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista Contabilidade & Finanças (Online)
collection Revista Contabilidade & Finanças (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Contabilidade & Finanças (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv recont@usp.br||recont@usp.br
_version_ 1787713775324889088