Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Revista Contabilidade & Finanças (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637 |
Resumo: | The aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance. |
id |
USP-7_a0ef8b664d1005f0941c2adba15a4cb9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.usp.br:article/220637 |
network_acronym_str |
USP-7 |
network_name_str |
Revista Contabilidade & Finanças (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscalEffects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidancetax avoidancetax infraction noticesagency theorydirectors’ tax liabilityagressividade tributáriaautuação fiscalteoria da agênciaresponsabilidade tributária de administradoresThe aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance.Esta pesquisa teve o objetivo de avaliar o papel moderador da responsabilização solidária dos administradores na relação entre o valor acumulado das autuações e o nível de agressividade tributária corporativa subsequente. Com base na teoria da agência, a literatura sugere que a penalização dos gestores é mais efetiva para a redução da agressividade tributária do que a penalização da própria empresa. Entretanto, essa proposição ainda não havia sido testada no Brasil, onde a legislação determina que a autuação e consequente penalização da empresa seja realizada com a responsabilização solidária dos administradores que agirem com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A pesquisa é relevante por apresentar achados empíricos sobre os determinantes da agressividade tributária em grandes empresas, bem como por demonstrar a importância do instituto da responsabilidade tributária no controle da agressividade fiscal. Esta pesquisa tem impacto no debate público acerca do instituto da responsabilidade tributária, especialmente em seu papel dissuasório da agressividade fiscal. Como implicação prática, sugere-se que a administração tributária priorize procedimentos de fiscalização que apresentem indícios que possam levar à responsabilização tributária dos administradores. A pesquisa consistiu na análise de regressão linear múltipla pelo método mínimos quadrados ordinários (MQO) sobre 23.142 observações de 4.560 empresas de grande porte, relativamente ao período de 2014 a 2020, coletadas diretamente dos sistemas internos da Receita Federal do Brasil (RFB). Os resultados sugerem que a responsabilização solidária dos administradores atenua (intensifica) a relação positiva entre o valor acumulado das autuações fiscais e a agressividade tributária, conforme mensurada pela book tax diference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contribuindo para a literatura ao corroborar, relativamente aos tributos correntes, a previsão teórica de que as penalidades aplicadas aos administradores são, do ponto de vista do Fisco, mais efetivas para o controle da agressividade tributária.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária2023-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/22063710.1590/1808-057x20231792.enRevista Contabilidade & Finanças; v. 34 n. 93 (2023); e1792Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 No. 93 (2023); e1792Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 Núm. 93 (2023); e17921808-057X1519-7077reponame:Revista Contabilidade & Finanças (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporenghttps://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201691https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201690Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finançashttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fabiano de Castro LiberatoKlann, Roberto Carlos2023-12-21T19:16:59Zoai:revistas.usp.br:article/220637Revistahttp://www.revistas.usp.br/rcf/indexPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprecont@usp.br||recont@usp.br1808-057X1519-7077opendoar:2023-12-21T19:16:59Revista Contabilidade & Finanças (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal Effects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidance |
title |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
spellingShingle |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal Costa, Fabiano de Castro Liberato tax avoidance tax infraction notices agency theory directors’ tax liability agressividade tributária autuação fiscal teoria da agência responsabilidade tributária de administradores |
title_short |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
title_full |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
title_fullStr |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
title_full_unstemmed |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
title_sort |
Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal |
author |
Costa, Fabiano de Castro Liberato |
author_facet |
Costa, Fabiano de Castro Liberato Klann, Roberto Carlos |
author_role |
author |
author2 |
Klann, Roberto Carlos |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Fabiano de Castro Liberato Klann, Roberto Carlos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
tax avoidance tax infraction notices agency theory directors’ tax liability agressividade tributária autuação fiscal teoria da agência responsabilidade tributária de administradores |
topic |
tax avoidance tax infraction notices agency theory directors’ tax liability agressividade tributária autuação fiscal teoria da agência responsabilidade tributária de administradores |
description |
The aim of this research was to assess the moderating role of the joint and several liability of company directors in the relationship between the cumulative value of tax infraction notices and the subsequent level of corporate tax avoidance. Based on agency theory, the literature suggests that penalizing managers is more effective in reducing tax avoidance than penalizing the firm itself. However, this proposition had not been tested in Brazil, where the legislation determines that infraction notices and the consequent penalization of companies are carried out with the joint and several liability of the directors who have acted in excess of their powers or in violation of the law, the articles of incorporation, or the bylaws. The research is relevant because it presents empirical findings on the determinants of tax avoidance in large companies, as well as demonstrating the importance of the establishment of tax liability in controlling tax avoidance. This research has implications for the public debate on the establishment of tax liability, particularly its role in deterring tax avoidance. As a practical implication, it is suggested that the tax authority prioritizes tax audits that provide evidence that could lead to the tax liability of directors. The research consisted of a multiple linear regression analysis using the ordinary least squares (OLS) method on 23,142 observations from 4,560 large companies, covering the period from 2014 to 2020, collected directly from the internal systems of the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). The results suggest that the joint and several liability of directors attenuates (intensifies) the positive relationship between the cumulative value of tax infraction noticesand tax avoidance, as measured by the book tax difference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contributing to the literature by confirming, in relation to current taxes, the theoretical prediction that penalties applied to directors are more effective, from the point of view of the tax authority, in controlling tax avoidance. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-12-21 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637 10.1590/1808-057x20231792.en |
url |
https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637 |
identifier_str_mv |
10.1590/1808-057x20231792.en |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por eng |
language |
por eng |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201691 https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/220637/201690 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finanças http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2023 Revista Contabilidade & Finanças http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Contabilidade & Finanças; v. 34 n. 93 (2023); e1792 Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 No. 93 (2023); e1792 Revista Contabilidade & Finanças; Vol. 34 Núm. 93 (2023); e1792 1808-057X 1519-7077 reponame:Revista Contabilidade & Finanças (Online) instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Revista Contabilidade & Finanças (Online) |
collection |
Revista Contabilidade & Finanças (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Contabilidade & Finanças (Online) - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
recont@usp.br||recont@usp.br |
_version_ |
1787713775324889088 |