Desdobramentos judiciais do erro na enfermagem
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , , , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Acta Paulista de Enfermagem (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21002019000600700 |
Resumo: | Resumo Objetivo: Caracterizar processos com decisões judiciais por erros envolvendo profissionais de enfermagem. Métodos: Estudo documental, com os casos julgados e concluídos, que versavam sobre erro envolvendo profissionais de enfermagem. O levantamento foi realizado nos meses de maio e junho de 2018, no sítio online do Tribunal de Justiça do Paraná. As informações de interesse foram: local da ocorrência, profissionais envolvidos, características das vítimas, do erro e o desfecho da investigação. Para análise os dados foram submetidos à estatística descritiva. Resultados: Foram identificados 31 casos julgados, cuja maioria ocorreu em ambiente hospitalar (90,32%), com indivíduos adultos (64,71%). Em oito casos a vítima foi a óbito, em metade deles apresentou incapacidade temporária (17=50%) e sete pessoas apresentaram incapacidade permanente. O erro mais frequente envolveu a administração de medicamentos (38,71%), seguido por erro de assistência ao parto (19,35%). Em mais da metade dos casos o boletim de ocorrência foi registrado pela própria vítima (58,06%) e somente um perito médico foi consultado durante o processo (61,29%). Em 22 casos o profissional foi condenado. Destes, 20 foram condenações cíveis e duas criminais. Em média, os processos cíveis geraram ressarcimento de R$ 42.614,30 reais e nos processos criminais, a média de tempo de reclusão, convertidos em serviços comunitários foi de 18 meses. Conclusão: Os processos judiciais culminaram em condenações. Além disso, apontam à necessidade de melhor estrutura e apoio aos profissionais que passam pela experiência jurídica. |
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