A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4ª Vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpecentes da comarca de Manaus - AM

• Autor(a) principal: Figliuolo, Leonardo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-125822/
• topic: Criminal process; Prisão provisória; Processo penal; Provisional arrest; Razoável duração do processo; Reasonable length of proceedings

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Nesse contexto, surge o direito em que o indivíduo preso provisoriamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável. Diversos são os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que vão na mesma linha, definindo que a privação de liberdade durante o processo deve ser a exceção e não a regra. Trata-se, portanto, de um uso abusivo da prisão provisória. A interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade. Para verificar se há aplicação do que dispõem as normas que disciplinam o uso da prisão provisória, foi realizada pesquisa na 4ª Vara de Crimes e Uso e Tráfico de Entorpecentes sobre o uso da prisão provisória na criminalização das Drogas. O Objetivo da pesquisa é verificar se a garantia da duração razoável do processo está sendo respeitado quando há prisões provisórias na criminalização das drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em processos de tráfico de drogas. Identificou-se, ainda, que o controle judicial efetivo das prisões provisórias, bem como a celeridade processual e a obediência aos prazos legais, são práticas que reduzem significativamente os índices de violação a duração razoável do processo. Considera-se que uma reforma legislativa venha a reduzir a possibilidade de violação da duração do processo, principalmente nos casos em que réu permanece preso provisoriamente durante o processo.