A estrutura sindical de estado no Brasil e o controle judiciário após a Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Oliveira, Thiago Barison de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09122014-165402/
• topic: Classes sociais; Ideologia; Judicial controlling over unionism; Liberdade sindical; Negociação coletiva de trabalho; Sindicalismo; Social classes and ideology; State´s unionism structure; Union freedom and Marxist´s critique of law; Unionism

O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular.