Terras públicas e usos privados, áreas reservadas no parcelamento do solo: Estudo de caso para o município de Santo André

• Autor(a) principal: Pegurer, Cristina
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-14062012-162125/
• topic: Land division - Santo André (SP); Legislação - Santo André (SP).; Legislation - Santo André (SP); Loteamento - Santo André (SP); Public land (property) - Santo André (SP); Terra pública (propriedade) - Santo André (SP)

O presente trabalho trata das áreas reservadas para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo urbano do município de Santo André, com o objetivo de analisar os atuais usos públicos ou privados dessas áreas, originalmente designadas como \"bens de uso comum do povo\". A abordagem do tema buscou estabelecer relação com os instrumentos de concessão de terras públicas, no período colonial e a partir do século XX, com as diversas leis que regulamentaram o parcelamento do solo urbano. Com esse quadro histórico, demonstra-se que, muitas vezes, os instrumentos legais privilegiaram os interesses privados, em detrimento do uso público. Para viabilizar a análise proposta, foram a princípio identificadas as áreas reservadas para uso comum nos loteamentos de Santo André, verificando-se posteriormente os usos cadastrados para essas áreas no banco de dados do município. Por outro lado, averiguou-se com especial atenção as áreas do município declaradas, por lei municipal, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observando se estas haviam sido designadas para uso comum, nos processos de parcelamento do solo. Os resultados da análise indicaram que muitas áreas reservadas para uso comum estão hoje destinadas a formas de utilização distinta da originalmente prevista.