Solução extrajudicial de conflitos coletivos

• Autor(a) principal: Andrade, Renan Marcelino
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-225422/
• topic: Arbitragem coletiva; Class action; Collective arbitration; Collective conciliation; Collective mediation; Collective ruling; Conciliação coletiva; Extrajudicial solution; Mediação coletiva; Processo coletivo; Solução extrajudicial; Tutela coletiva

A presente dissertação visa a estudar soluções extrajudiciais para conflitos de natureza coletiva, atentando-se à questão da evolução da tutela processual coletiva no Brasil, bem como observando a crise da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário brasileiro, que o faz de forma ineficaz em razão da insuficiência de recursos estruturais e humanísticos ante a enorme demanda que ultrapassa os 100 (cem) milhões de processos contingenciados. A existência do processo coletivo, por si só, não está sendo suficiente nem para diminuir o contingente de processos, nem para impedir o exacerbado ajuizamento de novas demandas. A solução extrajudicial dos conflitos coletivos é posta como mais um mecanismo à disposição dos interessados a fim de dar fim ao conflito social, sendo desnecessária a intervenção judicial em todos os casos. Para tal finalidade, constrói-se uma base de argumentação jurídica racional sólida a justificar a dispensa do processo judicial como legitimante da solução alcançada. Analisam-se as principais técnicas extraprocessuais hodiernamente em voga no país para a consecução do acordo coletivo, a saber, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Ao final, as consequências do advento desse acordo.