Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal

• Autor(a) principal: Nunes, Guilherme Markossian de Castro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/
• topic: Conducts; Constitucional; constitucionalidade; constitutional; controle; crimes; defined; judicial; jurisdição; jurisdiction; penais; princípio; principle; proporcionalidade; proportionality; review; tipos

Este trabalho objetiva sistematizar os parâmetros para o juízo de constitucionalidade de leis penais baseado na proporcionalidade, tendo como fundamento o que a doutrina e a jurisprudência das Cortes Constitucionais vêm estabelecendo sobre o tema. Valendo-se de métodos descritivos e prescritivos para analisar o material bibliográfico da doutrina sobre o assunto, a pesquisa se inicia com a abordagem de alguns aspectos gerais sobre a relação existente entre a Constituição e o Direito Penal, ponto de partida e fundamento lógico do controle de constitucionalidade de leis penais. O objetivo é apontar a força normativa do princípio da proporcionalidade, sua condição como requisito de legitimidade das leis penais e a aproximação que ele pode promover entre o Direito Constitucional e a dogmática penal. O estudo segue com a análise das especificidades existentes no controle constitucional da proporcionalidade dos tipos penais, destacando-se a influência dos mandados de criminalização neste juízo, a relevância do conhecimento empírico e os diferentes níveis de intensidade de controle a que os tipos penais podem ser submetidos. Torna-se possível, então, aprofundar o exame dos parâmetros que a proporcionalidade impõe ao Direito Penal, em especial na tipificação de condutas e na graduação das sanções, destacando-se os critérios para a aplicação dos subprincípios da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para testar a validade dos tipos penais. A investigação avança para compreender como a jurisdição constitucional brasileira vem empregando a proporcionalidade na avaliação da constitucionalidade dos tipos penais. Para tanto, promove-se a análise qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, a partir da observação dos precedentes selecionados de acordo com o recorte temático proposto. Nesse contexto, são apontadas a evolução do entendimento da Corte sobre o assunto, a argumentação e as estratégias adotadas, e sinalizadas algumas observações que podem contribuir para a disciplina. Ao final, são apresentadas algumas conclusões sobre o tema pesquisado, salientando-se a multiplicidade de fatores envolvidos na avaliação constitucional da proporcionalidade dos tipos penais.