A agenda externa brasileira em face aos ilícitos transnacionais: o contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai

• Autor(a) principal: Figueira, Ariane Cristine Roder
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03072007-094027/
• topic: Border Brazil-Paraguay; Contrabando - Brasil-Paraguai; Crime organizado; Fronteiras- Brasil-Paraguai; Organized crime; Smuggling - Brazil-Paraguay

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o processo de negociação entre Brasil e Paraguai referente à temática dos ilícitos transnacionais e, mais particularmente, sobre a atividade contrabandista na Tríplice Fronteira. O cerne da pesquisa será pensar como o problema dos ilícitos transnacionais é enfrentado pelos atores políticos brasileiros que estão direta ou indiretamente relacionados com o controle e a formulação da agenda externa referente à temática. Com isso, é fito não apenas investigar os efeitos acarretados pela atividade clandestina na economia nacional. Mas também, analisar como a diplomacia e as instituições que trabalham com o tema - Ministério das Relações Exteriores; do Comércio Exterior, Indústria e Transportes; o Itamaraty; a Secretária da Receita Federal; as respectivas Embaixadas e, também; a Polícia Federal - estão reagindo frente a esse quadro de fortalecimento acelerado do crime organizado e, ainda, como se insere a questão do contrabando nas negociações entre Brasil e Paraguai. Primordialmente, o estudo focalizará as posições estratégicas e os princípios defendidos pelo Brasil em relação a essa temática, discutindo questões como a receptividade brasileira às propostas multilaterais e a apresentação de projetos na área, bem como a postura e a consistência na resolução de possíveis impasses no procedimento da barganha. Além disso, a investigação será efetuada partindo de três principais variáveis como: a consolidação do Mercosul, a redemocratização dos países em debate e a expansão do crime organizado global. Julgamos serem estes os fatores fundamentais que nos possibilitarão elucidar sobre a incorporação do tema na agenda bilateral.Enfim, tentaremos destacar a importância de uma abordagem política no tratamento da questão do crime organizado, pois embora se trate de uma velha ameaça que tem convivido com a humanidade ao longo dos anos, na atualidade, esse fenômeno assume características transnacionais, com patamares expressivos de atuação.