Sucessão necessária

• Autor(a) principal: Antonini, Mauro
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23032017-144516/
• topic: Civil law; Código civil -- 2002; Direito das sucessões; Forced heirs; Law of succession; Legitimate portion; Sucessão (direito das sucessões)

O objetivo desta dissertação é promover estudo abrangente de fenômeno do direito das sucessões que denominamos de sucessão necessária. Trata-se da tutela sucessória imperativa concedida a familiares mais próximos do autor da herança, irredutível por testamento ou doações, excluída nas restritas hipóteses de indignidade e deserdação. Pretende-se demonstrar que, na classificação da sucessão quanto à fonte da vocação hereditária, a sucessão necessária é subespécie autônoma de sucessão legítima, com elementos e fundamentos próprios, regida por normas de natureza distinta da sucessão legítima intestada e da sucessão testamentária. E que, apesar dessas peculiaridades, o Código Civil brasileiro não a reconhece expressamente como mais uma modalidade sucessória, tratando dos temas a ela relacionados de forma dispersa, dificultando visão de conjunto e adequada compreensão do instituto em seu todo. Essa sistematização legal que nos parece inapropriada ainda obscurece a importante evolução da sucessão necessária verificada durante a vigência do Código Civil de 1916, consolidada e ampliada pelo Código Civil de 2002, com incorporação de novas figuras, como legados legais necessários e sucessão imperativa concorrente do cônjuge e companheiro com descendentes e ascendentes. Com o intuito de restabelecer a visão de conjunto e recapitular essa evolução da sucessão necessária, serão examinados os principais aspectos dessa modalidade sucessória, inclusive em sua inter-relação com a sucessão intestada e a sucessão testamentária, apontando seus aspectos singulares. Em seguida, será apresentada a evolução da proteção sucessória imperativa, desde seu passado mais remoto no direito romano, passando pelos antecedentes no direito brasileiro, até seu perfil atual, consolidado pelo Código Civil de 2002, examinando-se os principais temas a ela relacionados. Por fim, serão analisadas as perspectivas da sucessão necessária, em termos de projeções futuras, apontando a tendência, no direito contemporâneo, em direção a sistemas de proteção sucessória imperativa mais abertos, flexíveis e proporcionais.