Planejamento Ambiental e poder: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Matopiba

• Autor(a) principal: Baldassa, Taísa Tavares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-21062024-180806/
• topic: Agrarian Question; Cadastro Ambiental Rural; Environmental Planning; Matopiba; Matopiba; Ordenamento territorial; Planejamento Ambiental; Questão Agrária; Rural Environmental Registry; Territorial Management

Esta dissertação tem como objetivo a compreensão e análise da interface entre o planejamento ambiental – com vistas à proteção da vegetação nativa – e as relações de poder características da questão agrária brasileira. O objetivo contou com a investigação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.651/2012, no recorte regional delimitado pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do Matopiba, no período entre 2012 e 2020. A questão central desta pesquisa é se as relações de poder no campo podem interferir no planejamento ambiental voltado à vegetação nativa. O projeto foi desenvolvido no âmbito da Geografia Política e a compreensão do poder fundamenta-se em Raffestin (1993), que propõe um balanço relacional para identificar estruturas de poder. Devido ao tema fundiário que compõe os diagnósticos dos planejamentos ambientais territoriais (SANTOS, 2004), esse balanço foi tratado sob a perspectiva da Geografia Agrária, de modo que a Questão Agrária Brasileira foi trabalhada em termos de estrutura fundiária e conflitos no campo conforme Martins (1981, 1994, 2020). A investigação do CAR no Matopiba consistiu na comparação entre as bases de dados fundiários do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Acervo-Incra, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi realizada em ambiente SIG e MS Excel, na forma de 20 indicadores de possíveis irregularidades fundiárias do CAR nos recortes municipais, microrregionais, mesorregionais, estaduais e regional. Os recortes em destaque foram analisados conforme mudanças de cobertura, uso e ocupação do solo (MAPBIOMAS, 2022), e indicadores de riqueza e bem-estar (FAVARETO, 2019). Até 2020, Norte e Leste Maranhense apresentavam os piores indicadores de irregularidades fundiárias, enquanto Ocidental do Tocantins e Extremo Oeste Baiano apresentavam os melhores. A análise permitiu observar os recortes considerados mais irregulares ocorreram principalmente onde o desmatamento e avanço do uso agropecuário são mais recentes, onde são registrados mais conflitos por terra e recursos naturais, e os indicadores de renda e bem-estar são mais baixos. Esses dados demandam apuração e investigação contínua para se afirmar a existência das irregularidades. A conclusão é de que o poder no campo pode se refletir e interferir nos instrumentos de planejamento ambiental voltados à proteção da vegetação nativa, enquanto estes podem amparar e fomentar tais relações quando mal implementados