Informações do setor público: análise da assimetria informacional na relação Estado e sociedade em Rondônia

• Autor(a) principal: Costa, Otacilio Moreira de Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-25042022-150628/
• topic: Agency Theory; Assimetria Informacional; Budgetary Information; Informação Orçamentária; Informação Pública; Informational Asymmetry; Public Information; Qualidade da Informação; Quality of Information; Teoria da Agência

Esta pesquisa teve por objetivo analisar e discutir o processo que leva à assimetria informacional na relação Estado e sociedade em Rondônia, especificamente no contexto da informação orçamentária e financeira. Para tanto, foi realizado estudo comparativo sobre atributos da qualidade da informação do setor público, na estrutura do governo do estado de Rondônia, na perspectiva de especialistas na área e na perspectiva dos usuários da informação produzida e divulgada pelo governo estadual. A pesquisa partiu do pressuposto que a relação entre Estado e sociedade é tipificada como uma relação de agência e, desta forma, há conflitos entre as partes, sendo uma das fontes desses conflitos, dificuldades que o cidadão usuário da informação do setor público tem em acessar e compreender as informações produzidas e divulgadas pelo Estado. Trabalhou-se com as hipóteses de que a informação não alcança a qualidade desejada pelos seus potenciais usuários tanto do ponto de vista da forma, quanto do conteúdo; que um estudo considerando as diferentes perspectivas sobre qualidade da informação dos atores envolvidos na relação e o cotejamento da literatura pode contribuir para subsidiar processo de qualificação da produção e divulgação das informações prestadas pelos gestores públicos do governo do estado de Rondônia; e que o TCE-RO, como usuário interno da informação do estado de Rondônia, atua como mediador no processo de melhoria da qualidade da informação ao governo estadual, a partir de suas principais competências e atribuições, restando limitada a atuação dos usuários externos de desempenharem esse papel. A pesquisa teve caráter exploratório, fundamentada em portfólio bibliográfico e em entrevistas com fornecedores e usuários da informação em Rondônia. Os resultados da pesquisa confirmam as hipóteses 2 e 3 e apontam a insatisfação dos usuários externos, com destaque para a ausência de neutralidade, dificuldades de interatividade e comparabilidade da informação e em se obter a informação em sua plenitude (completude e quantidade apropriada), e também, a existência de assimetria informacional na relação Estado e sociedade em Rondônia, que decorre de uma informação enviesada, não interativa e incompleta, que prejudica a acessibilidade dessa informação em sua plenitude.