Recrudescimento penal e dissuasão: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo

• Autor(a) principal: Corcioli Filho, Roberto Luiz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11092020-152642/
• topic: Criminal recrudescence; Deterrence; Dissuasão; Justeza procedimental; Legitimacy; Legitimidade; Neopunitivismo; New punitiviness; Procedural justice; Recrudescimento penal

O presente trabalho procura investigar o chamado efeito dissuasório da ameaça de reprimenda penal, inserindo-se a questão no panorama do recrudescimento punitivo experimentado desde as últimas décadas do século passado (contextualizando o fenômeno brasileiro em uma tendência neopunitivista mundial). A dissertação analisa, especialmente, estudos norte-americanos e europeus sobre o tema, contando também com o suporte da doutrina criminológica brasileira, discute os dados empíricos e resultados apresentados, adentrando na questão da criminalidade no Brasil, com a apresentação de algumas estatísticas aqui disponíveis e destacando-se a Lei de Crimes Hediondos e a atual Lei de Drogas como representantes mais significativos do punitivismo no país. Perquire-se, ainda, em que medida, de que maneira, para quais casos e em que contextos seria possível cogitarse do tal efeito dissuasório da ameaça penal, buscando-se, ao final, apresentar os elementos pelos quais se conclui pela necessidade de superação do modelo dissuasório no Brasil contemporâneo, em razão de sua inidoneidade e por não se mostrar compatível com os postulados constitucionais a serem discutidos - vislumbrando-se no horizonte de modelos alternativos a via da legitimidade e da justeza procedimental.