O desenvolvimento do direito à moradia no direito internacional e sua previsão e efetivação no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Ivan Tamaki Monteiro de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11092020-155346/
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar o desenvolvimento do marco normativo do direito à moradia no direito internacional e sua recepção no Brasil. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque metodológico qualitativo. A pesquisa documental foi realizada por meio de levantamento e análise de documentos oficiais (tratados, convenções, declarações, leis, decretos), bem como de publicações governamentais e de organismos internacionais. Com isso, buscou-se compreender como ocorreu a transformação do direito à moradia no ordenamento jurídico internacional, para, posteriormente, analisar o movimento de internalização desse direito no ordenamento pátrio.
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