Ensaios sobre a reforma trabalhista e incidência do trabalho infantil no Brasil

• Autor(a) principal: Amorim, Domingos Isaias Maia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-24052024-144958/
• topic: Causalidade; Causality; Child labour; Inferência estatística; Labor reform; Labour market; Mercado de trabalho; Reforma trabalhista; Statistical inference; Trabalho infantil

Após um forte período de expansão (2004-2013) da economia brasileira com avanço na redução da pobreza e melhoria na distribuição de renda, tem-se em meados de 2014 o início de um novo ciclo com prolongada recessão e consequentemente piora em vários indicadores sociais. Esse ponto foi primordial para a até então futura criação da Lei que seria conhecida como Lei da reforma trabalhista de 2017 e quase que sincronicamente afetaria milhares de lares brasileiros atenuando a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma imatura. Motivado a identificar os efeitos das Leis, o objetivo geral desta tese é analisar o efeito das Leis n° 13.467 de 13 de julho de 2017 e a Lei n° 8.069/1990 sobre os salários hora dos trabalhadores formais de carteira assinada brasileira e nas horas trabalhadas habitualmente pelos jovens brasileiros. Isso é feito por meio de dois capítulos. O primeiro ensaio visa identificar e inferir se a efetivação da Lei n° 13.347, de 13 de julho de 2017, conhecida nacionalmente como reforma trabalhista de 2017, impactou negativamente o salário-hora do trabalhador brasileiro em diferentes níveis de rendimento mediante a utilização de um modelo não paramétrico desenvolvido por Firpo (2007) juntamente com o balanceamento por entropia proposto por Hainmueller (2012), que otimiza o desempenho na obtenção de equilíbrio das covariadas nos três primeiros momentos resultando assim em uma estimativa eficiente de efeitos do tratamento. Os dados utilizados foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017/2018. As principais conclusões deste estudo foram: (a) o Sudeste é responsável pela maior quantidade de indivíduos em emprego formal com carteira de trabalho assinada em 2018, seguida pelas regiões Sul e Nordeste; (b) o balanceamento por entropia ajustou os momentos, corrigindo o comportamento da média, variância e assimetria da distribuição; (c) chefes de família residentes nas regiões Sul e Sudeste foram os mais impactados pela reforma trabalhista quando analisados os quantis superiores, enquanto os residentes da região Nordeste foram mais impactados na mediana. O segundo ensaio examinou o efeito da Lei do trabalho infantil (Lei 8.069/1990) nas horas habitualmente trabalhadas por menores de 18 anos completos. Para tanto, utilizaram-se dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019 e estimou-se o efeito da Lei a partir da aplicação de projetos de regressões descontínuas (RDD) em diferentes cutoffs selecionados, há saber 14, 16 e 18 anos completos. Em linhas gerais, os resultados indicaram que: (a) os pontos de ruptura foram identificados nos cutoffs pré-definidos indicando efeitos significativos nas horas efetivamente trabalhadas; (b) a utilização do modelo com covariadas aumentou a robustez dos resultados indicando fortemente o efeito positivo da Lei; (c) os três métodos de estimativas indicaram efeitos positivos da Lei do trabalho infantil sobre as horas habitualmente trabalhadas. Esses dois capítulos agregam a literatura quanto aos temas abordados e evidenciam a Lei da reforma trabalhista de 2017 afetou negativamente os salários-hora dos trabalhadores formais com carteira de trabalho assinada enquanto a Lei do trabalho infantil possui efeito positivo nas horas habitualmente trabalhadas por semana dos jovens, uma vez que, nos limiares há descontinuidade e um salto na quantidade de horas trabalhadas.