Estado de exceção, Estado penal e o paradigma governamental da emergência

• Autor(a) principal: Azevedo, Estenio Ericson Botelho de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-11042013-095632/
• topic: Emergência; Emergency; Estado de exceção; Estado penal; Governamentalidade; Governmentality; Penal State; State of exception

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão.