Efetividade transativa do sistema de AIA federal de sistemas de transmissão de energia elétrica

• Autor(a) principal: Demori, Vinicius Arthico
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-24062020-121937/
• topic: Avaliação de Impacto Ambiental; Efetividade Transativa; Environmental Impact Assessment; Environmental Licensing; Licenciamento Ambiental; Linhas de Transmissão; Transactional Effectiveness; Transmission Lines

No contexto de pressões para alteração da avaliação de impacto ambiental (AIA), guiado por uma percepção de um processo custoso e moroso, torna-se relevante gerar evidências sobre seus resultados alcançados e sobre seus recursos empregados, ou seja, elementos da efetividade transativa, conforme literatura da área, ou eficiência. Os projetos de sistemas de transmissão de energia elétrica são relevantes neste debate, visto que há relato oficial de atrasos ligados ao licenciamento ambiental e é crescente a expansão da rede. Logo, foi objetivo da presente pesquisa analisar a efetividade transativa do sistema de AIA federal de sistemas de transmissão de energia elétrica. Trinta e oito projetos, submetidos ao licenciamento ambiental entre 2011 e 2018, foram selecionados para coleta e análise de dados sobre os resultados, profissionais, tempo e custo. O quadro avaliativo de Bond, Morrison-Saunders e Howitt (2013) foi adaptado para o contexto da AIA de projetos com uma pergunta chave e 5 critérios para investigação. As fontes de informação foram a literatura, documentos (processos de licenciamento, estudos ambientais, contratos de concessão e revisões dos contratos de concessão) e percepção de três grupos de atores envolvidos, os analistas ambientais do órgão licenciador, os consultores responsáveis pela elaboração dos estudos e os proponentes dos projetos. Sob a perspectiva dos resultados da AIA, o critério relacionado à qualidade da informação dos estudos ambientais foi considerado não atendido, pois a avaliação, por meio de Lee e Colley Review Package, indicou pontos fracos e limiares em várias tarefas, inclusive algumas consideradas core da AIA. Também em termos de resultados da AIA, os atores entendem ser alta a contribuição do sistema de AIA para os projetos, com destaque nas melhorias das alternativas locacionais, diminuição da supressão da vegetação e definição do pacote geral de mitigação. O critério sobre a disponibilidade e capacitação de profissionais foi considerado parcialmente atendido, pois aparentemente há profissionais, possivelmente não em quantidade ideal para o órgão ambiental, porém a capacitação foi indicada com fator interveniente. O critério temporal foi considerado parcialmente atendido, pois apesar dos processos serem em média mais céleres comparados com a literatura para os casos de Estudo de Impacto Ambiental, foi verificada alta estimativa de tempo de espera nas etapas de análise do órgão ambiental. O critério que averigua se a AIA implicou em custos razoáveis foi considerado não atendido, visto que foi alta a estimativa de custo da AIA tanto para o proponente quanto para o órgão ambiental comparada a literatura. Portanto, com base nos critérios e na percepção dos atores conclui-se que o sistema de AIA em questão possui uma média/baixa efetividade transativa com os principais fatores intervenientes a falta de foco nas questões relevantes na etapa de escopo, a baixa qualidade dos estudos ambientais, a morosidade na resposta e a carência na infraestrutura dos órgãos envolvidos e a necessidade de capacitação dos envolvidos. Por fim, são indicadas ações para os atores para melhoria do quadro.