Uma análise da compreensão de (des)igualdade e deficiência em documentos normativos: implicações na garantia de direitos

• Autor(a) principal: Tsuzuki, Rodrigo Hissashi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-16022021-112825/
• topic: Desigualdades; Direitos humanos; Human rights; Inequalities; Persons with disabilities; Pessoas com deficiência; Políticas públicas; Public policy

A presente dissertação objetivou compreender de que modo as desigualdades são consideradas pelos Estados nacionais nas formulações de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, a partir da análise de documentos normativos internacionais. Sabendo que as pessoas com deficiência constituem um dos grandes grupos desiguais e a trama de desigualdades que as afeta tem causas variadas e complexas, utilizou-se como referencial teórico autores da área da sociologia, ciências sociais, filosofia, história, psicologia, medicina, para promover uma discussão acerca das desigualdades, diferenças e deficiências. Por meio de análise documental e de conteúdo de documentos internacionais destinado aos Estados nacionais para elaboração de políticas públicas, procurou-se compreender como se estrutura o combate às desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência como forma de garantia de direitos. Observa-se, a partir dessa análise, três formas que esse combate pode ser norteado: objetivando as igualdades de oportunidades; visando a igualdade no gozo de direitos; e, pela promoção da inclusão. Cada uma delas apresenta possibilidades e limites específicos, mas conclui-se que a igualdade de oportunidades e a promoção da inclusão tendem a reduzir as diversas desigualdades à desigualdade de acesso. Ainda, a inclusão, tida como princípio, caminho e meta na garantia de direitos, tende a camuflar as assimetrias nas relações desiguais ao transformar o combate às desigualdades em um combate contra a exclusão. Logo, a igualdade no gozo de direitos parece ser um norteador mais eficiente no combate às desigualdades que afetam as pessoas com deficiência, pois torna explícito que essas pessoas são detentoras dos mesmos direitos que todos e sinaliza que elas não conseguem usufruir desses direitos da mesma forma e intensidade que os outros, tornando evidentes as desigualdades e situações de injustiça vivenciadas por elas.