Direito à folia: o direito ao carnaval e a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo

• Autor(a) principal: Varella, Guilherme Rosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-120150/
• topic: Administração Pública -- Brasil; Carnaval -- São Paulo (SP); Cultura brasileira; Cultural policy; Cultural rights; Culture; Espaço urbano (Direito Urbanístico) -- São Paulo (SP); Law and public policies; Política cultural -- São Paulo (SP); Política urbana -- São Paulo (SP); Políticas públicas -- São Paulo (SP); Street Carnival

A interface entre direito e cultura, sob a abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP), tem no carnaval um objeto rico para análise e exploração. Como uma das maiores expressões culturais do País, o carnaval é parte da diversa e complexa identidade brasileira e se exprime como festa e manifestação artística, mas igualmente como exercício de um direito cultural. Esta tese analisa o direito ao carnaval, com foco na expressão do carnaval de rua, tendo como caso concreto de pesquisa a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo desenvolvida a partir de 2013. Antes dela, o carnaval de rua era uma manifestação ora reprimida ora negligenciada pelo poder público na maior cidade do País. Guiado pela dimensão cultural do carnaval, um arranjo jurídico-institucional estabeleceu divisão de responsabilidades entre os agentes, instrumentos regulatórios e capacidade de ação coordenada da Administração Pública, em diálogo com os blocos de carnaval, para uma operação complexa de compatibilização de demandas e gestão urbana. No início da política, havia cerca de 40 blocos no município. Em 2020, já eram mais de 600 blocos desfilando pela cidade, que passou a ter um dos maiores carnavais de rua do Brasil. O trabalho é uma análise jurídica e política dessa ação governamental. Desse modo, investiga o quanto o Estado é capaz de desenvolver um programa de apoio ao carnaval de rua, promovendo-o como exercício da cidadania, sem cooptar a essência libertária de suas manifestações. Analisa a festa como direito, como liberdade e como plataforma de direito à cidade, discutindo como o direito à folia é compatibilizado com os demais direitos em potencial conflito no espaço urbano. Aprofunda a política voltada a um carnaval de rua público, livre e democrático. Multidisciplinar, a tese articula as dimensões da cultura (capítulo 1), do direito (capítulo 2) e do entrelaçamento entre direito e políticas públicas (capítulo 3). Sua abordagem de DPP permite analisar os desafios de concretização e aprofundamento do direito ao carnaval para além da enunciação em textos normativos, e considerando a importância da política, do Estado e das instituições.