A efetividade jurídica das normas de inclusão das pessoas com fissura labiopalatina no mercado de trabalho

• Autor(a) principal: Campos, Claudia Berbert
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/61/61132/tde-28112011-134753/
• topic: Cleft lip and palate; Deficiência; Direito; Disability; Fissura labiopalatina; Inclusão; Inclusion; Job market; Mercado de trabalho; Reserva de cotas; Reservation of quotas; Right

Objetivos: Investigar o percentual de pessoas com fissura labiopalatina inseridas ou não no mercado de trabalho e identificar as dificuldades vivenciadas nesse processo. Método: Estudo descritivo em 519 indivíduos com idade entre 18 e 35 anos com fissura de lábio e/ou palato, das diferentes regiões do Brasil, em tratamento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP). O método baseou-se em abordagem quanti-qualitativa, utilizando como instrumento para a coleta de dados um formulário de entrevista com 30 questões divididas em domínios. O cálculo formal da amostra foi feito a partir de um universo de 9.109 indivíduos que se enquadravam nos critérios definidos para o presente trabalho, com uma margem de erro global de 4,2% e nível de confiança de 95%, chegando-se a uma amostra de 514 indivíduos a serem analisados que, ao final da pesquisa, totalizou 519 participantes. Os domínios levantados foram: perfil sócio-demográfico; situação profissional atual; experiências profissionais anteriores; conhecimento e acesso de direitos; dificuldades e facilidades para inserção social e mercado de trabalho. Resultados: Dados quantitativos aferidos a partir das respostas colhidas em cada um dos domínios do formulário de entrevista mostraram que um percentual significativo de indivíduos estudados não está sendo contemplado com a reserva de cotas no mercado de trabalho (89,4%) e nunca foi anteriormente (98,0%); tem o ensino médio completo (51,3%); pertence à classe social baixa superior (65,3%); não tem conhecimento e acesso às leis que beneficiam as pessoas com deficiência (56,1%); não usufrui de qualquer um destes benefícios legais (86,5%), nem usufruiu (90,8%); sente necessidade da aplicação das leis que assegurem a inserção no mercado de trabalho (67,4%); sentiu ou ainda sente constrangimento ou vergonha por apresentar fissura labiopalatina (87,3%) na escola (51,6%), em relação à fala e estética (49,8%) e pelo motivo de zombaria (65,5%). Ao final de cada entrevista, todos os participantes manifestaram-se favoráveis à aplicação das leis de reserva de cotas no mercado de trabalho destinadas às pessoas com deficiência, especialmente aos indivíduos com fissura labiopalatina, devido às dificuldades vivenciadas, especialmente ligadas às dificuldades de fala e aparência facial, que levam a discriminações e preconceitos. Conclusão: Com base nos achados do presente estudo conclui-se que indivíduos com fissura labiopalatina não estão sendo devidamente contemplados com a reserva de cotas no mercado de trabalho destinado às pessoas com deficiência, uma vez que dos 223 indivíduos que relataram trabalhar no mercado formal, apenas 37 conseguiram pelo sistema de cotas. Ficou também evidenciado que o HRAC/USP tem contribuído para ingresso no mercado de trabalho destes indivíduos, por meio de ações que visam conscientizar os setores públicos e privados de que a fissura labiopalatina também é uma deficiência, assim como as demais categorias que são contempladas pelas Leis nº 8.112/90 e nº 8.213/91.