Tutela jurídica das microlesões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Cláudio Henrique de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22102020-194826/
Resumo: Este estudo tem por pretensão trazer a lume o tema da tutela jurídica dos microlesões, destacando o conceito, a utilidade prática e os mecanismos judiciais e extrajudiciais de tutela, propondo soluções economicamente viáveis de tutela processual, extraprocessual, administrativa e da sociedade civil organizada. O presente trabalho busca suscitar o debate sobre a tutela dos direitos de pequena dimensão, perpassando pela análise das tutelas individual e coletiva, em especial no campo dos direitos individuais homogêneos, sempre buscando efetivar a missão do conhecimento jurídico: pacificação social.
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