O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gustavo dos Reis Leitão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-160606
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário The judicial restructuring plan and the limits for a Court Revision 2019-05-07Priscila Maria Pereira Correa da FonsecaCássio Machado CavalliMarcelo Barbosa SacramonePaulo Fernando Campos Salles de ToledoGustavo dos Reis LeitãoUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Concessão da recuperação judicial Controle de legalidade Court Decision that granted the judicial restrucutring Judicial restructuring Judicial restructuring plan Legality control Plano de recuperação judicial Poder judiciário Recuperação judicial O presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial. The present study aims to analyze the behavior of the Court when deciding matters concerning the judicial restructuring plan, as well as the limitations to interfere with what has been negotiated between the debtor and its creditors. Focusing on Court decisions made by the State Court of São Paulo, this study seeks to analyze how the Court behaves towards the judicial restructuring plans and which situations have been considered illegal when judging the judicial restructuring plans. https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-160606info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T20:26:50Zoai:teses.usp.br:tde-30072020-160606Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T13:32:24.153390Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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