As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Ana Carolina Marossi
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-12052023-101941/
Resumo: O trabalho visa ao estudo das negociações internacionais tendentes à liberalização do comércio de serviços ambientais travadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua importância para os países latino-americanos, notadamente Argentina, Brasil e Bolívia. Tais negociações são pautadas pelas regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e dependem de inúmeros fatores, incluindo uma definição clara sobre os serviços ambientais. Até o momento não há uma definição universalmente aceita, de modo que se adotou um conceito de serviços ambientais vis-à-vis o desenvolvimento sustentável. Desse modo, consideram-se serviços ambientais aqueles relativos ao tratamento de água e esgoto. Esses serviços são tradicionalmente prestados pelos Estados e envolvem questões delicadas como o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Neste sentido, os países em desenvolvimento são os maiores demandados nas negociações na OMC e terão, cedo ou tarde, que assumir compromissos tendentes à liberalização desses serviços. Acredita-se que essa liberalização pode ser benéfica se os Estados tiverem um quadro regulatório estável. Contudo, casos práticos ocorridos na Argentina e na Bolívia demonstram que a liberalização dos serviços de tratamento de água e esgoto traz como conseqüência o aumento das tarifas e não assegura o acesso das populações mais carentes a eles. Ademais, as empresas de capital estrangeiro que costumam participar das concessões desses serviços costumam submeter os contratos à apreciação do ICSID, órgão do Banco Mundial que tem condenado os Estados ao pagamento de pesadas multas e tratado a questão como meramente econômica. Por isso, sugere-se o modelo brasileiro, principalmente da SABESP, como alternativa para os países latino-americanos na eventual liberalização dos serviços de tratamento de água e de esgoto na OMC
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spelling As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil)The negotiations on environmental services at the World Trade Organizations and their perspectives for Latin American countries (Argentina, Bolivia, Brazil)ÀguaAmérica LatinaComércio internacionalComércio internacional de serviçosDesenvolvimento sustentávelEnvironmental servicesGATSGATSInternational negotiationsInternational tradeInternational trade in ServicesLatin AmericaNegociações internacionaisOMCSaneamentoSanitationServicesServiços ambientaisSustainable developmentWaterWTOO trabalho visa ao estudo das negociações internacionais tendentes à liberalização do comércio de serviços ambientais travadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua importância para os países latino-americanos, notadamente Argentina, Brasil e Bolívia. Tais negociações são pautadas pelas regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e dependem de inúmeros fatores, incluindo uma definição clara sobre os serviços ambientais. Até o momento não há uma definição universalmente aceita, de modo que se adotou um conceito de serviços ambientais vis-à-vis o desenvolvimento sustentável. Desse modo, consideram-se serviços ambientais aqueles relativos ao tratamento de água e esgoto. Esses serviços são tradicionalmente prestados pelos Estados e envolvem questões delicadas como o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Neste sentido, os países em desenvolvimento são os maiores demandados nas negociações na OMC e terão, cedo ou tarde, que assumir compromissos tendentes à liberalização desses serviços. Acredita-se que essa liberalização pode ser benéfica se os Estados tiverem um quadro regulatório estável. Contudo, casos práticos ocorridos na Argentina e na Bolívia demonstram que a liberalização dos serviços de tratamento de água e esgoto traz como conseqüência o aumento das tarifas e não assegura o acesso das populações mais carentes a eles. Ademais, as empresas de capital estrangeiro que costumam participar das concessões desses serviços costumam submeter os contratos à apreciação do ICSID, órgão do Banco Mundial que tem condenado os Estados ao pagamento de pesadas multas e tratado a questão como meramente econômica. Por isso, sugere-se o modelo brasileiro, principalmente da SABESP, como alternativa para os países latino-americanos na eventual liberalização dos serviços de tratamento de água e de esgoto na OMCO trabalho visa ao estudo das negociações internacionais tendentes à liberalização do comércio de serviços ambientais travadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua importância para os países latino-americanos, notadamente Argentina, Brasil e Bolívia. Tais negociações são pautadas pelas regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e dependem de inúmeros fatores, incluindo uma definição clara sobre os serviços ambientais. Até o momento não há uma definição universalmente aceita, de modo que se adotou um conceito de serviços ambientais vis-à-vis o desenvolvimento sustentável. Desse modo, consideram-se serviços ambientais aqueles relativos ao tratamento de água e esgoto. Esses serviços são tradicionalmente prestados pelos Estados e envolvem questões delicadas como o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Neste sentido, os países em desenvolvimento são os maiores demandados nas negociações na OMC e terão, cedo ou tarde, que assumir compromissos tendentes à liberalização desses serviços. Acredita-se que essa liberalização pode ser benéfica se os Estados tiverem um quadro regulatório estável. 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