Desigualdade racial midiática: o direito à comunicação exercido e o direito à imagem violado

• Autor(a) principal: Santos, Tiago Vinicius André dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05032021-161605/
• topic: Concessão de canal de televisão; Concessão de emissora de rádio; Critical race theory; Desigualdades sociais; Direito à comunicação; Direito à própria imagem; Media; Meios de comunicação; Metarracialism; Pos-racialism; Racismo; Whiteness

Esta tese discute mídia e racismo no Brasil e teve como fundamentação teórica a Teoria Crítica Racial (TCR). As pesquisas acadêmicas relacionadas ao tema racismo e mídia procuram, via de regra, analisar o discurso produzido pelos meios de comunicação e seu impacto com relação a uma determinada população historicamente excluída, isto é, analisa-se o produto do exercício de um direito, o direito à comunicação, e sua relação com a população negra. A presente pesquisa deslocou seu olhar de investigação com relação as tradicionais análises sobre o tema: do direito exercido para as estruturas jurídicas que antecedem seu exercício e da população historicamente excluída para a historicamente incluída. Isso nos permitiu analisar o fenômeno da concentração da propriedade dos meios de comunicação a partir de uma perspectiva de raça e compreender o processo de hipervalorização da identidade racial branca na mídia constituindo os objetivos centrais da pesquisa. Durante a pesquisa, ao analisarmos os projetos raciais brasileiros desde o período da escravidão até os dias atuais, constatamos que o Brasil patrocinou um projeto para o branqueamento de sua população por meio da imigração de Europeus. Logo após esse período, o Brasil passou a experienciar um novo projeto político de suplantação ou o desprezo da \"Raça\", como fator decisivo, ou poderosamente condicionante, do comportamento político, pelo de metarraça. Nesse sentido, o objetivo do nosso trabalho procurou responder ao seguinte questionamento: como o Brasil viabilizou seu projeto de branqueamento no período metarracial? A nossa hipótese é que o sistema midiático é a continuidade do projeto de branqueamento brasileiro. Para que pudéssemos alcançar os objetivos de nossa pesquisa discorremos, primeiramente, sobre a TCR, seu contexto histórico e genealogia, após, discorremos sobre a aplicação da TCR na sociedade pos-racial norte-americana e metarracial brasileira. Para que pudessemos compreender o quadro ideológico racial contemporãneo, ou seja, o Período Metarracial Democrático, desvelamos os três períodos que o antecederam, quais sejam, o Período da Reificação Racial, o Período do Branqueamento e o Período Metarracial Ditatorial. Compreendida a relação entre a realidade material e ideológica atual em torno de raça e direito, tratamos da Desigualdade Racial Midiática. Neste momento, analisamos os aspectos históricos e jurídicos das concessões de rádio e TV e o processo de reprodução metarracial por meio da mídia. A pesquisa constatou que a propriedade dos meios de comunicação são racialmente concentradas e a análise do sistema legal que conforma o processo de concessão de rádio e TV no Brasil foi denominada de Economia político-racial da comunicação.