O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Andrade, Leda Maria de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-151512/
• topic: Circunstâncias fáticas; Common law; Common law; Factual circumstances; Legal precedents; Precedentes judiciais; Ratio decidendi; Ratio decidendi; Statement; Súmula

A presente dissertação de mestrado aborda a importância das circunstâncias fáticas do caso concreto na delimitação da ratio decidendi de um precedente. O principal objetivo da pesquisa é identificar se o Superior Tribunal de Justiça, ao editar suas súmulas, tem se atentado às circunstâncias fáticas de seus precedentes, tal qual estabelece o § 2º, do art. 926 do Código de Processo Civil. Os dois primeiros capítulos consistem em uma revisão bibliográfica. No primeiro, utilizando-se dos métodos histórico, comparativo e dedutivo, são expostas as origens históricas das duas grandes famílias do direito ocidental Civil Law e Common Law. No segundo, também se utilizando do método dedutivo, analisa-se as peculiaridades do sistema de precedentes brasileiro introduzido pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). Por fim, o terceiro capítulo consiste em uma pesquisa empírica em que, através do método indutivo, é feita a leitura do inteiro teor dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que serviram como precedentes para a edição de suas súmulas, buscando com isso constatar se o enunciado abrangeu as circunstâncias fáticas dos casos concretos. Ao final, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça não tem observado adequadamente o comando legal, necessitando repensar a forma como redige suas súmulas para garantir a coerência e integridade do seu sistema de precedentes.