Práticas de corrupção e ilegalidades processuais no ambiente corporativo e as respostas estratégicas organizacionais: um estudo multicasos de um cartel de construtoras

• Autor(a) principal: Costa, Vilson Aparecido da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-21122022-120853/
• topic: Cartel de obras; Construction cartel; Corporate corruption practices; Corporate illegaties; Dependência de recursos; Escolhas estratégicas; Ilegalidades corporativas; Institucionalização; Institutionalization; Práticas de corrupção corporativa; Resource dependency; Strategic choose

As ilegalidades corporativas cometidas pelas principais empresas que formavam o cartel de obras, no setor de infraestrutura de óleo e gás, Odebrecht - CNO, Andrade - CAG, Camargo - CCC e OAS, dividindo entre si, quais seriam os vencedores dos contratos para a realização das obras previstas nos investimentos da Petrobras, ocuparam grande espaço nos noticiários dos mais variados tipos de mídias, após ser descoberto o escândalo de corrupção da Operação Lava Jato - OLJ, em 2014. As ilegalidades corporativas cometidas foram classificadas pelos investigadores e julgadores do caso, como sistemáticas e institucionalizadas. Analisou-se sob a perspectiva das teorias Institucional e da Dependência de Recursos de forma conjunta, as explicações dos próprios agentes envolvidos, diretores e presidentes das organizações, em seus depoimentos e delações. Visando atender o objetivo geral da pesquisa: Investigar quais foram os fatores determinantes da institucionalização das ilegalidades corporativas e as respostas estratégicas organizacionais escolhidas pelo Cartel de Obras nos contratos da Petrobras, o modelo teórico desenvolvido por Oliver (1991) foi adaptado e aplicado ao caso empírico da OLJ, para detectar as respostas estratégicas organizacionais frente as pressões institucionais externas que, conforme Oliver (1991) podem variar gradualmente da conformidade à resistência da seguinte forma: (i) Aquiescer, (ii) Negociar, (iii) Esquivar, (iv) Desafiar e (v) Manipular. Inicialmente caracterizou-se o ambiente institucional da indústria de infraestrutura de óleo e gás, para isso, analisou-se o contexto de atuação considerando aspectos históricos, políticos e econômicos que propiciaram o crescimento e a institucionalização do \"modus operandi\", por exemplo, as contribuições dos controles e práticas contábeis à credibilidade e organização das ilegalidades. Depois, classificou-se trechos das transcrições em categorias pré-estabelecidas, dependendo de sua relação com os fatores institucionais e preditores: (i) Causa: Legitimidade e Eficiência, (ii) Agente: Multiplicidade e Dependência, (iii) Conteúdo: Consistência e Restrição, (iv) Controle: Coerção e Difusão e (v) Contexto: Incerteza e Interconexão. O processo de codificação, baseado na metodologia de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), foi realizado para cada depoente individualmente e após foram agrupados por empresa e fator preditivo, o que possibilitou a identificação das respostas estratégicas de cada empresa frente as pressões institucionais a que estavam expostas. Como resultado das análises, emergiram respostas estratégicas diferentes entre as empresas do cartel, a despeito pertencerem a um mesmo campo organizacional, o que se considera uma inovação, pois a teoria institucional e o modelo de Oliver (1991) preveem, a predominância de comportamentos similares-miméticos em ambientes dominados por práticas institucionalizadas. Porém, neste caso as ilegalidades corporativas, que necessitam do sigilo para progredirem, conforme (Gabbionetta, 2013; Neu, 2013; Gendron, 2017) foram sistematizadas, a despeito da adoção de comportamentos similares ou da conformidade dos agentes envolvidos. As respostas estratégicas dominantes foram as seguintes: CNO - manipular, CAG - negociar e esquivar, CCC - negociar e OAS - desafiar e aquiescer. Adicionalmente, à resposta estratégica conjunta das empresas deste campo organizacional revelada nas análises do caso, não se observou resposta prevista no modelo.