Aplicação da regra de conflito de interesses stricto sensu ao acionista controlador de sociedades de economia mista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Filipe da Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-162343/
Resumo: Este trabalho terá por propósito trazer critérios para a aplicação da regra de conflito de interesses de acionistas em assembleias gerais (artigo 115, §1º, da Lei 6.404/76) ao acionista controlador de sociedades de economia mista. Discutiremos nesse estudo a forma de compatibilização do complexo de poderes e deveres que circundam a atuação estatal com a regra societária de conflito de interesses.
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