Instrumentos de ação pública: um estudo no Vale do Ribeira a partir do CONSAD e do CODIVAR

• Autor(a) principal: Archipavas, Julianne Alves Naporano
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-10042017-215226/
• topic: instrumentos de ação pública; consórcios; sobreposição territorial; cooperação; Vale do Ribeira.; public action instruments; consortium; overlapping territories; cooperation; Vale do Ribeira

O CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira) e o CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) são dois instrumentos de ação pública criados no Vale do Ribeira - SP com o objetivo de promover cooperação para o desenvolvimento, a partir de diferentes referências. No caso do CODIVAR, sua origem é bottom-up a partir de iniciativa voluntária dos prefeitos e da influência externa do nível estadual representado por Franco Montoro e seus ideais progressistas; é configurado em uma estrutura decisória restrita aos prefeitos. No caso do CONSAD, sua origem é top-down a partir do contexto das políticas de desenvolvimento territorial propostas pelo nível federal representado por Lula e fundamentado pela retórica participativa de seu discurso eleitoral; é configurado em uma estrutura decisória que concede poder de participação e capacidade de deliberação para a sociedade civil, proporcionando-lhe protagonismo. Ao longo do tempo e do movimento de interação com os atores que se apropriaram destes instrumentos de acordo com suas lógicas e interesses, os objetivos que motivaram sua criação mudaram de trajetória. Assim, os instrumentos passaram a ser inercialmente conduzidos, assumindo vida própria a partir de novas representações. Este movimento de apropriação do espaço do Vale do Ribeira pelos atores permitiu a construção social de dois territórios sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas (embora igualmente amesquinhadas) que geram tensões e impossibilidade de articulação e cooperação. Além disso, este movimento permite entender como foram construídas relações de atraso no interior destes instrumentos. No caso do CODIVAR, tais relações explicam sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira, enquanto no CONSAD desenharam caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum.