Processo de aquisições na gestão pública brasileira: um estudo à luz do conceito do custo total de propriedade

• Autor(a) principal: Caetano, Rogério Diógenes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27092018-142705/
• topic: Aquisição gestão pública; Bidding; Compras; Custo total de propriedade; Licitações; Public management acquisition; Purchases; Total cost of ownership

O setor público brasileiro passa por momentos de desenvolvimento em sua forma de gestão, objetivando maior aproximação com as técnicas de gestão do setor privado, que utilizam métodos e conceitos mais eficientes. Esta pesquisa utilizou o conceito do Custo Total de Propriedade - CTP (Total Cost of Ownership, traduzido do inglês) como forma de aprimorar o processo de aquisições de bens duráveis, no caso, veículos, que atualmente é pautado na Lei de Licitações (Lei 8.666 de 1993), que possui o menor preço como critério de decisão de compra. Baseado no CTP, o preço de aquisição é apenas uma variável de custo a ser analisado durante o processo de compra, devendo também haver análise dos custos pós-aquisição e de descarte, fatores que não estão formalizados no processo de aquisição atual e tampouco existem no momento do pregão. Esse conceito traz a definição de compra mais vantajosa, como aquela que possui o menor CTP e não apenas o menor preço de aquisição; portanto, objetiva-se investigar quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito de CTP no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Com isso, a questão a ser respondida é: quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito do Custo Total de Propriedade no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Esta pesquisa se enquadra como qualitativa, com aplicação de questionário semiestruturado aos atores responsáveis pelo processo licitatório da Prefeitura de Franco da Rocha - SP, para: (i) formalizar o atual fluxo de aquisições de veículos; (ii) entender sua percepção sobre aplicação do CTP no processo; e ainda (iii) captar as possíveis variáveis de custo a serem mensuradas na realidade daquela municipalidade. Para fins de validação de informações, foram coletados dados com análise documental de editais de licitações de compras de veículos de 2013 a 2016, sendo necessárias também para composição do exercício de mensuração do CTP. Foram utilizadas as variáveis extraídas das respostas dos entrevistados e sugeriu-se a utilização de novas variáveis para que o cálculo se tornasse mais amplo. Com relação aos resultados, foi possível observar que os aspectos impactados com a aplicação do CTP no processo de aquisição foram: (i) melhora da descrição técnica do bem na etapa inicial realizada pelo solicitante do bem, permeando itens que viabilizem o CTP e que possam influenciar positivamente a qualidade dos bens; e (ii) acurácia na projeção de custos pós-aquisição para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Espera-se que haja desenvolvimento das técnicas de gestão de compras em órgãos públicos com uso eficiente dos recursos públicos no que diz respeito aos custos com aquisições, além de demonstrar de forma didática o cálculo e algumas variáveis de custos que podem ser padronizadas no processo de aquisições.