Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México

• Autor(a) principal: Cezaretti, Eric Rodas
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-152424/
• topic: Brazilian French and Mexican Competition Law; Comparative Law; Competition Law; Competition Law in MERCOSUL (MERCOSUR- Southern Common Market) the European Union and NAFTA (NorthAmerican Free Trade Agreement); Concentração econômica -- Brasil; França; México; Concentration of enterprises; Concorrência desleal -- Brasil; França; México; União Europeia; Direito comparado -- Brasil; França; México; Direito Econômico Internacional; Mercosul; Tratado norte-americano de livre comércio

A presente dissertação constitui estudo jurídico de direito comparado da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre controle de concentrações econômicas do Brasil, França e México; bem como, subsidiariamente, do MERCOSUL, da União Europeia e do NAFTA, blocos econômicos a que, respectivamente, pertencem os três Estados citados. Embora trate-se de estudo jurídico, são inevitáveis referências colaterais à ciência econômica, visto que o direito econômico, ramo jurídico em que se integra o direito concorrencial, possui estrutura jurídica, mas grande parte de seus conceitos são econômicos. Fez-se micro comparação sincrônica, consoante os métodos de direito comparado, dos aspectos acima, entre países pertencentes à família romanística ou romano-germânica e organizações internacionais intergovernamentais de integração econômica, também chamadas blocos econômicos, que possuem entre seus membros países vinculados, tradicionalmente, à commom law. De início, aquilata-se semelhanças e diferenças. Após estudar, inicialmente, as origens e o desenvolvimento do direito concorrencial, com ênfase na concentração econômica, dedica-se o trabalho à perquirição dessa matéria em cada um dos países, bem como ao exame da questão no âmbito do bloco econômico a que pertencem. A seguir é feita a comparação, tanto entre os Estados, quanto entre os blocos econômicos. Como o direito comparado possui, além dos intuitos comparatísticos, uma meta teleológica, são, ao final traçadas conclusões sobre a adequação da legislação brasileira vigente sobre concentrações, bem como feitas sugestões de mudança.