Poderes do árbitro e do juiz na execução civil

• Autor(a) principal: Schinemann, Caio Cesar Bueno
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18092023-133326/
• topic: Arbitragem; arbitragem e terceiros; Arbitration; arbitration and third parties; arbitrator's enforcement powers; civil enforcement; divisão de competências entre juiz e árbitro; division of competences of judge and arbitrator; execução civil; poderes executórios do árbitro

O trabalho trata das relações entre Poder Judiciário e arbitragem no que concerne à execução civil. Identificou-se que há uma série de tensões decorrentes da competência cognitiva do árbitro para dirimir o litígio e ausência de poder para ingresso forçado na esfera patrimonial alheia, o que torna necessária a atividade executiva estatal caso as decisões do árbitro não sejam cumpridas espontaneamente. A dissertação, na primeira parte, apresenta critérios a tornar operacional e efetiva a atividade executiva no que relacionada à arbitragem, realizando esta análise pela perspectiva do exequente e do executado. Na segunda parte, parte-se da análise da possibilidade da atribuição de amplos poderes executórios aos árbitros por meio de reforma legislativa, concluindo-se pela impertinência de medida dessa natureza. Em contrapartida, indica-se como pertinente o desenvolvimento de mecanismos próprios de efetivação de decisões diretamente pelo árbitro a partir das ferramentas já disponibilizadas pela legislação vigente. Na terceira parte, trata-se das problemáticas referentes à execução relacionada à arbitragem perante terceiros. A conclusão primordial da dissertação é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução. Tais funções necessariamente se implicam e se complementam mutuamente. Os limites e contornos das atividades do árbitro e do juiz nas execuções relacionadas à arbitragem devem ser concebidos de tal forma a garantir, de um lado, a plena promoção da satisfação do direito material em discussão e, de outro, o pleno exercício de contraditório pelo executado.