Relação jurídica dependente e o programa de transição

• Autor(a) principal: Teles, Gabriela Caramuru
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-15082022-075203/
• topic: Dependência; Dependency; Direito e marxismo; Forma jurídica dependente; Law and Marxism; Legal dependency form; Legal relationship of dependency; Programa transição; Relação jurídica dependente; Transitional Program; Uses of Law; Uso do direito

O tema desta investigação consiste na relação jurídica dependente particular no capitalismo dependente brasileiro e a relação jurídica em um programa de transição dos trabalhadores para a superação do capitalismo e do direito na América Latina. O marco teórico de Marx apresenta o direito como relação jurídica com forma jurídica adequada ao momento histórico do capitalismo, indicando a relação do direito com a produção e circulação de mercadorias no capitalismo. O trabalho desenvolve a explicação para a forma jurídica dos direitos sociais e a relação da forma jurídica com a forma política. Apresentamos o modo de produção do escravismo colonial e a acumulação primitiva como transição do escravismo ao capitalismo a fim de indicar uma forma jurídica embrionária nesse período. Apresentamos o capitalismo dependente como relação econômica particular da América Latina e Brasil para compreendermos a relação jurídica dependente e seus resquícios escravistas, de sorte que as transferências de capital e superexploração da força de trabalho em Marx são o conteúdo da relação jurídica dependente. A relação jurídica dependente no Brasil é apresentada a partir da equivalência em Marx e se caracteriza por uma forma mais igual e um conteúdo mais desigual. Diante da controvérsia entre a negação do direito e a disputa de seu conteúdo, propomos a superação dessa separação a partir de Marx, Lenin, Rosa e Trotsky, indicando a unidade entre forma e conteúdo do direito, a crítica ao determinismo econômico e a dialética existente no conteúdo das relações jurídicas. Apresentamos o programa de transição como método de reivindicação de direitos que corroboram e constroem a tomada do poder político na América Latina, em direção a superação do capitalismo e seu momento jurídico.