Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil

• Autor(a) principal: Jodas, Natália
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-025749/
• topic: Direito Ambiental; Diretrizes; Ecological Economics; Economia Ecológica; Environmental Law; Guidelines; Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Payment for Environmental Services (PES)

Esta pesquisa propõe-se a delimitar diretrizes de sustentabilidade, embasadas nos aportes da Economia Ecológica, para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvidos no Brasil. O PSA, instrumento econômico da política ambiental brasileira, não possui um marco regulatório federal, embora esteja sendo implementado em todas as regiões do país. A incipiência relativa do fenômeno, as críticas direcionadas às suas bases conceituais e estruturais, a celeridade de sua difusão, a multiplicidade de formatos e a escassez de dados atinentes à sua efetividade socioambiental acarretam a constante necessidade de investigação empírica, com vistas a aprimorar e reformar suas feições e delineamentos no presente. Partindose da premissa de que a Economia Ecológica seja a mais adequada para proteger a natureza, a presente tese procura compreender quais são as relações existentes entre o Direito e a Economia a fim de apurar as irradiações da Economia Ecológica para o Direito Ambiental brasileiro. A análise dos possíveis fundamentos da teoria econômico-ecológica encontrados na ordem jurídica nacional subsidia o entendimento de que os instrumentos do Direito Ambiental precisam estar pautados nos princípios da Economia Ecológica e não àqueles derivados da Economia Ambiental neoclássica. A pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira constitui fonte teórica para esboçar, na primeira parte, as principais características da Economia Ecológica e, na segunda parte, os pontos de convergência existentes entre o Direito Econômico e Ambiental. Conjuntamente, é realizado levantamento documental junto à Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos com a finalidade de diagnosticar o panorama quantitativo e o perfil dos projetos de PSA brasileiros. Na última parte, a hipótese científica, composta pela construção de variáveis ambientais, sociais e econômicas para o PSA, tem como estrutura metodológica a revisão bibliográfica deduzida da Economia Ecológica e, complementarmente, entrevistas realizadas com representantes de organizações não-governamentais (ONGs), atuantes em projetos de PSA, e estudos de casos já explorados pela autora em momentos anteriores. São apresentados, ao final, sete parâmetros ligados à meta de comprometimento do PSA com a preservação da biodiversidade do bioma em que implementado (variável ambiental); quatro parâmetros atrelados à meta de fortalecimento das comunidades tradicionais, dos agricultores familiares e dos pequenos proprietários rurais (variável social); e três parâmetros associados à meta de concretização de instrumentos da Economia Ecológica no PSA (variável econômica). A criação de critérios ambientais, sociais e econômicos poderá auxiliar à construção de um modelo jurídico calcado na complexidade inerente às funções ecossistêmicas, bem como nas interações socioculturais travadas entre os indivíduos e a natureza.