Os determinantes que influenciam na adesão aos regimes internacionais de direitos humanos

• Autor(a) principal: Hardt, Matheus Soldi
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032015-163811/
• topic: Adesão a tratados internacionais; Democracy peace; Direitos humanos; Human rights; International regimes; Paz democrática; Political regime; Regime político; Regimes internacionais

O estudo de adesão a regimes internacionais se desenvolveu na década de 1990 e a partir de então seu crescimento se deu majoritariamente no campo empírico, principalmente nos estudos sobre regimes de direitos humanos. Para além dessa constatação, quanto mais o campo de estudo de adesão aos regimes internacionais amadurece, mais os estudos tendem a analisar os aspectos domésticos que levaram à adesão de uma norma internacional e quais as implicações políticas de seguir ou não um determinado regime. Tendo em vista esse panorama geral, esta dissertação de mestrado pretende analisar quais as circunstâncias político-sociais domésticas que levam um país a aderir um regime de direitos humanos, no período de 1966 a 2012. Para tanto, analisamos seis tratados internacionais: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984) e a Convenção do Direito das Crianças (1989) e seu Protocolo Adicional (2000). Os resultados indicam que a variável que mais impacta a adesão é o tipo de regime político do Estado, as democracias tendem a aderir mais aos regimes internacionais de direitos humanos do que as autocracias. O que reforça a teoria da Paz Democrática, que investiga se há uma diferença no plano internacional entre o comportamento das democracias em relação às autocracias.