O efeito das fiscalizações do trabalho para a redução do trabalho infantil no Brasil

• Autor(a) principal: Almeida, Roselaine Bonfim de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-04052015-111944/
• topic: Child Labor; Inspeção do Trabalho; Instrumental Variables; Labor Inspection; Trabalho Infantil; Variáveis Instrumentais

O trabalho infantil vem diminuindo desde meados da década de 1990. Foi também nesse período que a inspeção do trabalho no Brasil começou a dar maior importância ao combate ao trabalho infantil. Assim, o presente trabalho teve por objetivo analisar o efeito da inspeção do trabalho sobre a queda no trabalho infantil, em 2000 e 2010. Inicialmente, a ideia era utilizar o número de empresas fiscalizadas no município como uma medida da execução da inspeção no município. Entretanto, essa variável pode ser endógena já que as inspeções do trabalho não dependem apenas de ações fiscais planejadas, mas também de denúncias de violações da legislação. Para resolver esse problema considerou-se que a realização da fiscalização depende da disponibilidade de auditores fiscais do trabalho (AFTs) e da distância que eles precisam percorrer para chegar ao local onde será realizada a fiscalização. Os AFTs são distribuídos por estado e trabalham nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) ou nas Gerências Regionais do Trabalho (GRTs). De acordo com essas informações, criou-se duas variáveis instrumentais. A primeira foi a distância entre cada município e a SRT ou a GRT mais próxima. A segunda foi a quantidade de AFTs no estado. A partir dessas variáveis instrumentais utilizou-se o método de mínimos quadrados em dois estágios. As análises foram realizadas por faixas etárias. Os resultados encontrados para o ano 2000 mostram que o aumento de 1% na inspeção reduziu a proporção de crianças e adolescentes que trabalham em todas as faixas analisadas. A redução foi de 0,22% para a faixa de 10 a 17 anos, de 0,45% para a faixa de 10 a 14 anos, de 0,19% para aqueles com 15 anos e de aproximadamente 0,09% para a faixa de 16 a 17 anos. Em termos absolutos, esses valores representam aproximadamente 8.658 crianças e adolescentes de 10 a 17, 5.140 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 1.233 adolescentes de 15 anos e 1.929 adolescentes de 16 e 17 anos. Os resultados foram estatisticamente significativos a 1% e a 10%. Para o ano de 2010 os resultados mostraram que o aumento de 1% na inspeção reduziu a proporção de crianças e adolescentes que trabalham em todas as faixas analisadas. A redução foi de 0,26% para a faixa de 10 a 17 anos, de 0,66% para a faixa de 10 a 13 anos, de 0,41% para a faixa de 14 a 15 anos e de 0,08% para a faixa de 16 a 17 anos. Todos esses resultados foram estatisticamente significativos a 1%, com exceção da última faixa etária. Em termos absolutos, esses valores representam aproximadamente 8.856 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, 4.686 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos e 3.642 adolescentes de 14 e 15 anos. Esses resultados mostram a importância da fiscalização para a redução ou eliminação do trabalho infantil, principalmente das piores formas.