O desafio do direito à autonomia: uma experiência de Plano de Parto no SUS

• Autor(a) principal: Andrezzo, Halana Faria de Aguiar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-07112016-141429/
• topic: Abuse and Disrespect in Childbirth; Autonomia; Autonomy; Birth Plan; Humanização da Assistência ao Parto; Humanized Birth; Midwifery; Obstetrícia; Plano de Parto; Violência Obstétrica

Na assistência ao parto no Brasil, predominam intervenções desnecessárias em detrimento de valores como o cuidado. Algumas políticas públicas têm sido desenvolvidas com o intuito de alterar tal cenário, porém, com lentos resultados. Há também algumas estratégias e ferramentas desenvolvidas e difundidas entre as próprias mulheres. Uma destas é a construção do plano de parto, que objetiva informar e promover uma maior participação durante o parto. Apesar de mais difundida entre camadas médias, tal ferramenta tem sido utilizada em alguns serviços de atenção primária do país como a UBS Thérsio Ventura/São Paulo, campo de estágio para o curso de Obstetrícia EACH/USP. Este estudo objetivou descrever e analisar o uso de plano de parto entre usuárias do SUS e médicos/gestores. De metodologia qualitativa, os dados empíricos foram produzidos a partir de entrevistas com mulheres que vivenciaram a experiência de plano de parto no SUS; entrevistas com médicos/gestores; observação de uma consulta de orientação para o plano e parto; observação de dois grupos de apoio à gestação e ao parto realizados na UBS, e análise documental de material educativo, e de documentos referentes às políticas de saúde materna municipal e nacional. O material foi submetido à análise de conteúdo, da qual emergiram as seguintes categorias: (a) Não é uma incapacidade sua, e sim do sistema; (b) De coitada a poderosa; (c) Intervenção que era ajuda; (d) Resistência e negociação do encontro; (e) Plano de parto como mobilizador do cuidado como valor; (f) A segurança do bebê como chantagem; (g) Sobre comandantes, aviões e a necessidade de novas analogias; (h) Plano de parto como provocação: negligência e retaliação; (i) Limites para a decisão informada no SUS. O plano de parto funciona como uma ferramenta educativa que provoca rupturas simbólicas na relação hierárquica das mulheres com os profissionais. Como não há uma cultura que promova a tomada conjunta de decisões e porque há uma clara contradição entre o tipo de cuidado que as mulheres demandam e a atenção que os profissionais estão preparados e dispostos a oferecer, o plano de parto pode resultar em negligência e retaliação. Pode ser útil na construção de linhas de cuidado entre as instituições. Um modelo a ser discutido deveria garantir espaço para singularidades socioculturais, para a explicação dos momentos em que procedimentos podem ser necessários e também espaço para divulgação de locais de assistência mais amigáveis às mulheres e aos quais a mulher pode recorrer no caso de violação de direitos.