Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado

• Autor(a) principal: Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-143948/
• topic: Conviction effects; Efeitos da condenação; Felon disenfranchisement; Morte social; Social death; Suspensão de direitos políticos; Suspension of political rights; Voto do apenado

Neste trabalho, pretende-se compreender os motivos de existência e os efeitos decorrentes da previsão constitucional de suspensão do direito de voto dos condenados, especialmente no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, busca-se apurar as matrizes discursivas que sustentam tal medida, realizando-se uma ampla revisão da bibliografia nacional de direito eleitoral, constitucional e penal, acompanhada por um estudo da gênese do dispositivo constitucional que instituiu tal restrição. Em seguida, por meio de revisão bibliográfica e da observância às decisões de cortes estrangeiras e internacionais, verifica-se se a restrição do direito de voto, tal como aplicada no Brasil, pode ser compreendida como um fato normal. Ademais, utilizando-se de dados objetivos que indicam o perfil de preferências políticas dos apenados, comparados ao conteúdo de entrevistas realizadas com indivíduos presos, são estimados os impactos políticos e subjetivos da suspensão do direito de voto. Por fim, partindo dos conteúdos acima expostos, abordam-se diferentes aspectos envolvidos na restrição do direito ao sufrágio dos condenados: a morte social, decorrente da perda do direito de voto como última etapa de um processo de neutralização; a viabilidade de satisfação das necessidades dos apenados pelo despertar de interesse entre os agentes políticos, caso votassem; e a possibilidade de, por meio da participação política, ser facilitada a reinserção social.