Aspectos legais e técnicos em casos de exumação em animais de companhia

• Autor(a) principal: Takenaka, Celina Seiko
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-18052020-090400/
• topic: Exhumation; Exumação; Forensic veterinary medicine; Laws; Legal veterinary medicine; Leis; Medicina veterinária forense; Medicina veterinária legal; Necropsia; Necropsy

A exumação é um processo muito utilizado na medicina legal e tem grande importância para investigação em casos de dúvidas quanto à causa da morte, no entanto, a exumação na medicina veterinária é rara. O presente estudo visou descrever as alterações encontradas na necropsia de cães e gatos exumados, realizadas no período de 2008 a 2019, no Serviço de Patologia Animal do Hospital Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, além de analisar a frequência das causas de morte e diagnósticos e transcrever os aspectos legais da exumação humana para a medicina veterinária. Os exames complementares foram realizados em todos os casos, para auxiliar na determinação do diagnóstico, como exame histopatológico, exames de imagem (tomografia computadorizada e exame radiográfico), exames moleculares e exames toxicológicos. Foram levantados oito casos de necropsias de animais exumados. Pode-se observar alterações macroscópicas em todos os casos, dentre elas 50% estavam relacionadas com lesões mecânicas e físicas e 25% estavam relacionadas com alterações sistêmicas. Quanto à causa da morte, 50% foram a óbito por choque neurogênico e 25% foram a óbito por insuficiência respiratória por enfermidades infecciosas, sendo que 50% estão relacionados com o descumprimento do artigo 32 da Lei N.o 9.605/98. Em 25% dos casos, não foi possível elucidar a causa da morte e o diagnóstico. Quanto aos aspectos técnicos, a necropsia em animais exumados e a realização dos exames complementares puderam elucidar a causa da morte e o diagnóstico em 75% dos casos, sendo um importante exame em casos que envolvam processos judiciais. Quanto aos aspectos legais, observou-se que a ausência de leis específicas para o processo de exumação de animais interfere na manutenção da cadeia de custódia e na qualidade do resultado do exame post mortem de animais exumados.