Considerações acerca da evolução das disposições legais referentes as trabalhadoras lactantes: estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hardy, Ellen Elizabeth
Data de Publicação: 1989
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6133/tde-03112017-110416/
Resumo: Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso.
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spelling Considerações acerca da evolução das disposições legais referentes as trabalhadoras lactantes: estudo de casoConsiderations regarding the evolution of legal provisions concerning nursing workers: a case studyLabor LegislationLactantesLegislação TrabalhistaMulheres TrabalhadorasNursingWorking WomenEste trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso.Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman\'s right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGandra, Yaro RibeiroHardy, Ellen Elizabeth1989-04-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6133/tde-03112017-110416/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2018-07-17T16:38:18Zoai:teses.usp.br:tde-03112017-110416Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212018-07-17T16:38:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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