O gerenciamento de processos e as técnicas de tratamento de casos repetitivos

• Autor(a) principal: Oliveira, Alexandre Coelho de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012023-202737/
• topic: Case Management; Casos Repetitivos; Code of Civil Procedure; Código de Processo Civil; Court Precedents; Gerenciamento de Processos; IRDR; IRDR (incident of resolution of repetitive claims); Precedentes Judiciais; Repetitive Cases

O estudo propõe a análise das técnicas de gerenciamento de processos seriais reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a complementaridade dos mecanismos de tratamento de demandas e recursos repetitivos fundados em idêntica controvérsia jurídica, de direito material ou processual, com destacada repercussão social, política, jurídica ou econômica, e identificada abrangência local ou nacional. São consideradas, para esse objetivo, as influências das técnicas estrangeiras e os aperfeiçoamentos promovidos no ordenamento processual brasileiro para atribuir maior segurança jurídica e isonomia aos pronunciamentos judiciais, de maneira célere, efetiva e uniforme. Para tanto, verificam-se as adequações promovidas nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Superiores para conhecer melhor sua estruturação procedimental, as posições doutrinárias e jurisprudenciais adotadas acerca do microssistema de julgamento e gestão de casos repetitivos. Ademais, analisam-se os dados dos principais julgamentos nos Tribunais Superiores e como estes têm empregado novos esforços para enfrentar os reflexos do binômio custo-duração, sobretudo nos conflitos de ordem tributária federal, considerando a representatividade dos temas e os elevados índices de congestionamento das execuções fiscais que prejudicam o desempenho do Poder Judiciário. Enfim, identifica-se a importância da cooperação e da integração dos Tribunais na triagem, seleção, afetação e julgamento das questões comuns, e da interpretação complementar do microssistema de resolução de demandas repetitivas, com especial atenção ao dever de fundamentação, pois a adequada motivação da tese plurindividual é indispensável tanto para o rápido emprego das técnicas de gerenciamento de conflitos massificados, como para a solução dos casos repetitivos.