Estado e governança educacional: um estudo de caso do PROUNI

• Autor(a) principal: Lucri, Jean Lucas
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-27072016-191042/
• topic: Education governance; Ensino superior; Estado; Governança educacional; Higher education; Políticas públicas; PROUNI; PROUNI; Public policy; State

Esta dissertação constitui um trabalho exploratório, que por abordagens qualitativas, discute a política pública PROUNI e a governança educacional brasileira frente o papel do Estado contemporâneo. Por governança educacional, e mais especificamente governança do ensino superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relações e condições por quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educação, constrói um sistema mais ou menos sedimentado na ação de organizações privadas de ensino superior. No processo de evolução da atual configuração do sistema brasileiro de ensino superior, especialmente a partir dos governos da ditadura militar (mas já antes), não houve orientação estratégica para o avanço em direção à universalização da universidade pública. Os resultados da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no Brasil. O confronto com dados e documentos oficiais de instituições como o Ministério da Educação e da Controladoria Geral da União indicam que esta e outras políticas geram um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores oferta e propriedade sob instituições privadas de ensino, em sua maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituição de maior atribuição regulatória. Entendemos que o PROUNI é uma política pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos e oferta partilhada que logra avanços na inclusão democrática ao ensino superior, marginalmente gerando ganhos econômicos desacompanhada de proporcional supervisão por qualidade. Destarte, o trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas à maximização do retorno social da operação destes grupos, garantindo que a educação não seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona cinzenta entre direito e produto