Coordenação intergovernamental de políticas públicas de turismo e lazer na Região Metropolitana da Baixada Santista

• Autor(a) principal: Clemente, Ana Cristina Fernandes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-08012024-220436/
• topic: Gestão Compartilhada; Government Planning; Intergovernabilidade; Intergovernability; Planejamento Governamental; Política de Turismo; Política Pública de Turismo e Lazer; Shared Management; Tourism and Leisure Public Policy; Tourism Policy

As políticas públicas de turismo reúnem um conjunto de programas e ações voltados a estruturação e a promoção dos destinos turísticos. Elas necessitam de um planejamento articulado e coordenado entre os diferentes entes federativos e demais atores envolvidos na cadeia de turismo, lazer e hospitalidade, principalmente a partir da Constituição de 1988 e dos processos de descentralização e redemocratização política iniciados no país nesse período, que estabeleceram mudanças nos modos de pensar e fazer política. Diante disso, esse trabalho teve como objetivo analisar a coordenação intergovernamental das políticas públicas de turismo e lazer desenvolvidas nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo, uma das regiões que mais recebe fluxo de visitantes do estado, a fim de identificar o que é desenvolvido em termos de políticas públicas, seus processos de implantação, tomada de decisão, articulação com políticas regionais, estaduais e federais, assim como a relação do turismo com outras áreas e a possível existência de sobreposição de ações ou conflitos ideológicos. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa bibliográfica, documental e empírica e teve como técnicas de coleta de dados as entrevistas em profundidade com gestores públicos responsáveis pelo planejamento das políticas em nível municipal, regional, estadual e federal e a observação sistemática da sede de alguns desses órgãos. Como resultados foi possível identificar uma positiva articulação entre os órgãos públicos municipais, que possuem bom relacionamento interno e com o governo estadual, mas em menor escala com o Governo Federal. A atividade turística poderia receber maiores atenções, principalmente na região estudada, necessitando que seja atribuída maior importância a área por setores de trânsito, meio ambiente, cultura, obras, educação, saúde e nas agendas políticas dos líderes do executivo. Entende-se que haja relações intergovernamentais, mas carência de uma coordenação delas. Foi observado um espelhamento em algumas políticas estaduais em relação as municipais e um caráter orientativo das políticas federais diante das estaduais. Observou-se estruturas organizacionais relativamente pequenas de trabalho, limitado orçamento e grande volume de tarefas que acabam por limitar uma atuação mais efetiva e eficiente da gestão. Políticas voltadas a mitigação da pandemia da Covid-19, promoção, fortalecimento dos vínculos afetivos do morador com sua cidade, ações de qualificação e educação, manutenção de equipamentos turísticos, eventos e obras de infraestrutura foram algumas das medidas desenvolvidas pelos órgãos