BRICS: agenda regulatória

• Autor(a) principal: Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-145527/
• topic: BRICS; Comércio interno; Conflicting subordination; Direito Econômico; Direito Financeiro; Direito Internacional; Economic Law; Geopolítica; Mercado financeiro; Neoliberalism; Neoliberalismo; Regulatory agenda; Tratados comerciais

O neoliberalismo é um conceito que qualifica o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, marcado, dentre outras características, pela recorrência de crises financeiras e por novas formas da hierarquia internacional e das relações jurídicas. Essas relações são, inclusive, objeto de reflexões no Direito Econômico, campo teórico a que esta pesquisa se filia. No contexto de desdobramentos da grave crise iniciada nos mercados financeiros dos EUA e da Europa, a partir de 2007, o cenário geopolítico foi impactado com o surgimento de uma inédita coalizão entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (conhecida pelo acrônimo BRICS), demandando reformas na arquitetura institucional derivada dos acordos de Bretton Woods (tais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o papel do dólar estadunidense como reserva monetária internacional) e criando mecanismos multilaterais próprios (como um banco de desenvolvimento e um arranjo de reservas para situações emergenciais). A esse conjunto de iniciativas em torno do sistema monetário e financeiro internacional, chamamos de agenda regulatória dos BRICS, justamente o objeto desta pesquisa. A relação entre essa agenda e o neoliberalismo consiste, por sua vez, na questão que investigamos aqui. Para tanto, tais iniciativas são abordadas em suas dimensões discursivas e práticas. Na primeira, observam-se transformações de uma narrativa \"passiva\" pelo grupo para outra mais \"proativa\". Em ambas as fases, contudo, persiste uma dinâmica de subordinação conflitiva com elementos do neoliberalismo. Esta dinâmica também está presente nas práticas dos BRICS enquanto coletivo, revelando-se, especialmente, na análise do funcionamento dos seus mecanismos multilaterais e na comparação deles com instituições congêneres. Assim, a agenda regulatória dos BRICS, apesar de promover conflitos parciais e seletivos, não se apresenta como antagônica ao neoliberalismo.