Existência digna e justiça social? Uma arqueologia do neoliberalismo brasileiro a partir dos princípios gerais da ordem econômica na Assembleia Nacional Constituinte

• Autor(a) principal: Amaral, Ana Paula Manrique
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26042023-182834/
• topic: Assembleia Nacional Constituinte; Authoritarianism; Autoritarismo; Brazilian Constituent Assembly; Constitucionalismo; Constitutionalism; Neoliberalism; Neoliberalismo

A complexidade que envolve a tarefa de conciliar democracia e constitucionalismo tem sido objeto de estudo do direito constitucional desde longa data. A soberania popular que caracteriza a democracia tem limites dispostos pelo constitucionalismo ora estabelecido por um poder constituinte. O vínculo que se constrói entre todos estes conceitos parece sugerir tensões suficientes para os movimentos-chave da contemporaneidade. No entanto, parece haver outra variável tão importante quanto essas apresentadas que não tem sido tão comumente considerada pela literatura. A escalada autoritária com que o mundo se defrontou nos últimos anos provocou algumas perguntas que alguns estudiosos têm tentado responder desde o final do século passado em diferentes regiões do globo. Os impactos do capitalismo, cada vez mais explícitos, abriram novas portas para a reflexão acerca do modelo econômico que dita as regras desde o final da Guerra Fria. O neoliberalismo pode ser encarado como uma etapa do capitalismo ou não, a depender de quem o estuda e é nessa variável, orientada pela economia política, que este trabalho procura se debruçar. O argumento principal defendido pela dissertação é o de que existe um paradoxo entre o neoliberalismo econômico e o par democracia e constitucionalismo. Sendo assim, a adoção deste modelo econômico se estende para além da dimensão do mercado e alcança outras frentes de atuação do Estado. A análise está pautada em uma noção foucautiana do que é o neoliberalismo e como ele se desenvolve, além de procurar compreendê-la com um recorte na realidade brasileira. O foco do trabalho recai sob a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 - momento em que as relações entre direito, democracia e mercado, bem como suas tensões e forças procuram se reorganizar após uma experiência autoritária ainda recente. O esforço consiste em mapear sob perspectiva histórica as discussões em torno do artigo 170 da Constituição Federal que estabeleceu neste texto os princípios da Ordem Econômica.