Legitimidade no sistema jurídico: um olhar interdisciplinar a partir do cinema

• Autor(a) principal: Semeraro, Giovanna Migliori
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-19022021-141500/
• topic: Disciplinary; Interdisciplinaridade; Interdisciplinarity; Legitimacy; Legitimidade da lei; Poder; Power; Truth

Partindo da premissa metacomplementar da legitimidade enquanto pressuposto socialmente difundido de obediência às normas provenientes de determinada autoridade, analisamos a legitimidade do sistema jurídico brasileiro a partir dos filmes O Caso dos Irmãos Naves (1967), Justiça (2004) e Juízo (2007). Para tanto, utilizamos o método interdisciplinar. Observamos a construção deste pressuposto de obediência através do procedimento judicial, no qual o Estado busca mostrar-se o mais neutro possível, escondendo a natureza claramente política das decisões judiciais. Em nossa análise, destacou-se a natureza constitutiva (em contradição à declaratória) da decisão judicial, inclusive no que tange às premissas fáticas. Concluímos pela impossibilidade do direito acessar diretamente os fatos passados, objetos de análise do processo, e observamos a necessidade de o Direito dissimular tais inseguranças para não sofrer em legitimidade. Analisamos a violência por parte do Estado, inclusa a questão da tortura, e seus efeitos para com a legitimidade. Por fim, observamos as formas de a autoridade estatal lidar com o indivíduo potencialmente perigoso para a autoridade institucional e abordamos brevemente a questão do crescimento das facções criminosas nos presídios brasileiros.