A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Autor(a) principal: Alcantara, Carlos Henrique Pereira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/
• topic: Adequação social; Adéquation sociale; Direito Penal; Droit pénal; Hermenêutica jurídica; Herméneutique juridique; Jurisprudence; Jurisprudência; Teoria do delito; Théorie du crime

A evolução do tratamento dado à teoria da adequação social no Direito Penal sinaliza tratar-se de um instituto jurídico relevante, porém alvo de muitas objeções. O presente estudo tem como propósito inicial a investigação dos aspectos controvertidos que permeiam a teoria, a fim de que se possa traçar um panorama geral da função por ela desempenhada no cenário jurídico-penal. Para tanto, serão levadas em consideração as principais discussões doutrinárias sobre o conceito, a importância, as diferenças em relação a outros institutos e a inserção na teoria do delito. Com um arcabouço teórico formado, será possível analisar criticamente o modo como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem apreciando a adequação social. Para isso, serão empregados os métodos quantitativo e qualitativo para a exposição de algumas decisões recentes que tangenciam os fundamentos da teoria na aplicação do direito. À luz das construções doutrinárias, será possível traçar um panorama geral dos principais erros do magistrado na análise dessa ferramenta jurídica. Por fim, mostra-se importante o estabelecimento de alguns critérios e parâmetros para a aplicação da teoria da adequação social na seara penal. O propósito desse trabalho é contribuir para a construção de um Direito Penal em consonância com a realidade social.