Acesso à justiça e educação em direitos humanos - estudo de caso: programa centro de integração da cidadania

• Autor(a) principal: Soares, Maria Isabel Lopes da Cunha
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-104150/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Centros de Integração da Cidadania (Centers Of Integration Of Citizenship); Direitos humanos; Educação para cidadania; Human rights education; Política social São Paulo (SP)

A presente dissertação tem como tema a educação em direitos humanos nas áreas de alta vulnerabilidade social de entorno dos postos do Programa Centro de Integração da Cidadania, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é apresentar o potencial que um programa dessa natureza possui para a educação em direitos humanos, tornando-se assim um espaço de promoção do acesso à justiça pela via do conhecimento acerca dos direitos de cada cidadão. Para tanto, foram percorridos os seguintes passos: pesquisa bibliográfica sobre o tema e pesquisa de campo, por meio de acompanhamento do dia a dia do Programa e da implementação de projetos voltados para o cumprimento do objetivo de promoção de cidadania e direitos humanos na periferia de São Paulo como o Projeto Centro de Referência da Juventude - Espaço Jovem Consumidor, Projeto Núcleos de Mediação Comunitária e o Projeto de Educação Política. Com isso, pôde-se concluir que a educação em direitos humanos apresenta-se como um forte e poderoso instrumento na asserção dos direitos, porém, deve ser vista como mais um instrumento e não o único, uma vez que a democratização definitiva do acesso à justiça depende de uma transformação radical no sistema jurídico/judiciário brasileiro.