Estratégias empresariais e o direito de propriedade sobre a terra no Brasil

• Autor(a) principal: Carolina Torres Graça
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.12.2019.tde-15082019-103215

Como a qualidade das instituições influencia a escolha estratégica para a proteção do direito de propriedade sobre a terra no Brasil? Na maior parte dos países, o Estado é o guardião do direito de propriedade sobre a terra porque usufrui vantagens no exercício da atividade e proporciona ganhos para a sociedade. Contudo, fragilidades institucionais atenuam a eficácia da proteção legal, levando a tentativas de captura de direitos imperfeitamente protegidos e fomentando ações de proteção pelos seus detentores, log criando cenário favorável a disputas. Dada a existência de fragilidades na definição e proteção dos direitos de propriedade sobre a terra no Brasil, este estudo analisa a relação entre o ambiente institucional e o emprego de arranjos privados para satisfazer a necessidade dos possuidores de direitos. Ele está dividido em quatro partes. A primeira, apresenta a evolução da teoria sobre a Análise Econômica dos Direitos de Propriedade e como foi incorporada à literatura de análise estratégica. Discute sob a ótica teórica as consequências de haver deficiência na proteção de direitos de propriedade pelo Estado. A segunda parte apresenta como os direitos de propriedade sobre a terra no Brasil foram formados e o ambiente institucional em nível nacional e internacional. Em seguida, caracteriza o setor de florestas plantadas e as disputas por terras a ele associadas. A quarta parte discute as estratégias privadas para suprir a debilidade do Estado na proteção de direitos, e é composta por um modelo teórico e por três estudos de caso de empresas brasileiras do setor de florestas plantadas. O modelo teórico relaciona a qualidade das instituições, o emprego de múltiplos mecanismos de proteção, o custo de transação para proteção de atributos alocados em domínio público e a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade. A última parte apresenta os resultados. O estudo empírico conclui que a qualidade das instituições (i) fundamenta a escolha estratégica e a adaptação organizacional para proteção de direitos de propriedade; (ii) determina o custo de transação para proteção do direito de propriedade através dos mecanismos formais; e, com destaque, (iii) determina a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade sobre a terra.